TJDFT simplifica apresentação de certificados para credenciamento de peritos
A Corregedoria da Justiça do DF realizou uma retificação no Edital de Credenciamento n. 002/2020, que trata da formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC da referida Corregedoria. O Aviso de Retificação 1/2022 foi disponibilizado no DJe do dia 7/2.
A decisão pela alteração leva em conta a busca pela simplificação e supressão de formalidades ou exigências consideradas desnecessárias, nos termos da Lei 13.726/2018, conhecida como “Lei da Desburocratização”.
A nova norma trouxe as seguintes alterações:
- O subitem 2.1.2.3. do Edital de Credenciamento nº 002/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1.2.3. As certidões e/ou certificados apresentados devem conter código para verificação de autenticidade, salvo quando, diante da impossibilidade de se obtê-lo, for firmada declaração de autenticidade e veracidade dos documentos apresentados, conforme modelo constante do Anexo VII. (NR).
- Fica acrescido o subitem 2.1.2.4. ao Edital de Credenciamento nº 002/2020, com seguinte redação: 2.1.2.4. Os anexos do presente Edital devem ser assinados por meio de token, com certificação do tipo A3.
- Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.