TJDFT adota novos modelos de mandados cíveis com linguagem simplificada

por ACS — publicado 2022-02-01T16:11:00-03:00

Reunião da Corregedoria com integrantes da área fimA partir desta terça-feira, 1o. de fevereiro, as Varas Cíveis do TJDFT passarão a adotar um novo formato de Mandado encaminhado às partes, com o uso de linguagem simplificada e recursos que facilitam a compreensão.  O documento foi apresentado pela Corregedoria do TJDFT, na última sexta-feira, 28/2, durante reunião de trabalho com integrantes da área fim.

Os novos modelos foram elaborados com uso de Linguagem Simples e Direito Visual para serem utilizados dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. Além de atualizarem a comunicação com as partes de um processo, os novos formatos buscam dar mais autonomia para que essas pessoas entendam seus direitos e cumpram as determinações judiciais.

A reformulação dos mandados faz parte do ciclo Expedição do projeto Cartório 4.0, que busca a modernização das rotinas cartorárias do TJDFT. De acordo com a Corregedoria, os novos modelos são de uso obrigatório pelas Varas Cíveis a partir desta terça-feira, 1º/2.

A reunião foi iniciada com a fala da Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, ressaltando a relevância da proposta. “Hoje cerca de 35% a 40% do trabalho realizado nas Unidades Judiciais corresponde às atividades de expedição. Isso é uma alocação considerável de servidores para a realização das tarefas [de expedição]. Estamos de parabéns por essa iniciativa!”, concluiu a magistrada.

Além da Corregedoria, patrocinadora do Cartório 4.0, também participaram da reunião outras áreas envolvidas no desenvolvimento do ciclo, como magistradas e magistrados, diretoras e diretores de cartórios e servidoras e servidores das áreas cíveis e apoio direto, que somaram mais de 170 pessoas presentes.

Novo formato dos mandados que serão expedidos pelas Varas Cíveis do TJDFTNa sequência, a integrante do Laboratório de Inovação Aurora Adelyse Morais Lopes apresentou os 3 modelos desenvolvidos: E-carta, para envio pelo sistema dos Correios; Oficial de Justiça; e 100% Digital, para uso nos processos que tramitarão de forma exclusiva pelo meio digital. Apesar de cada um apresentar algumas particularidades, os modelos foram desenhados com uma identidade visual única e, por isso, guardam semelhanças entre si, como:

· o formato em blocos, para que os documentos sejam replicados dentro do PJe;

· organização do conteúdo por assunto;

· destaque para as determinações do Juízo, escritas em forma de ação para que as pessoas saibam o que devem fazer após receber a comunicação;

· uso de ícones para identificar, organizar e chamar atenção para os assuntos;

· QR Codes para acesso aos demais documentos do processo, aos contatos da Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica e ao Balcão Virtual;

· acesso a um livreto com informações sobre a atuação da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática, pelo QR Code respectivo;

· passo a passo de como ler os QR Codes (ausente do modelo E-carta por limitação de espaço).

Outro integrante do Aurora, Marcus Vinicius Alvarenga, apresentou os 4 tipos de mandados que já estão disponíveis para uso: Citação comum, Citação com intimação para audiência, Citação em ação Monitória e Busca, apreensão e citação – alienação fiduciária. Cada um desses modelos está formatado em um ou mais tipos de cumprimento, totalizando 10 documentos prontos para uso.

Em sua fala, o coordenador do Laboratório, Juiz Jayder Ramos de Araujo, pontuou a importância da reformulação dos mandados e a criação de uma identidade visual única para que o TJDFT se aproxime da sociedade e, assim, possa ter uma atuação mais efetiva. Ele ainda destacou que esses são os primeiros modelos lançados, que precisam ser testados com o público e que são passíveis de aprimoramentos, e que em breve outros modelos serão disponibilizados para uso.

Linguagem simples e Direito visual

Linguagem simples é uma forma de comunicação que faz uso de palavras e termos de amplo conhecimento público para que o maior número de pessoas encontrem as informações que procuram, entendam e usem o que encontrou. Já o Direito Visual é uma forma de organização e apresentação das informações jurídicas para tornar a leitura de um documento mais fácil e agradável.

O uso de Linguagem simples e Direito visual foi regulamentado pelo TJDFT por meio da Portaria Conjunta 91/2021.