Juízes do TJDFT e advogadas discutem papel da mulher negra no sistema de Justiça

No Dia Nacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, o TJDFT e a Comissão da Mulher da OAB-DF discutiram sobre as mulheres negras nos espaços de poder do sistema de Justiça. A roda de conversa, realizada nesta segunda-feira, 25/07, pode ser vista no canal do TJDFT no Youtube.

Mediado pela Coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB DF, Nildete Santana, a roda de conversa é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica 03/2021, firmado entre o TJDFT e a OAB-DF Comissão da Mulher, que prevê soluções educacionais conjuntas no sentido da  valorização de gênero no âmbito das instituições. A ação se alinha também ao Programa Pró-Equidade e Diversidade e à Política de Integridade do TJDFT. 

Na abertura do evento, a juíza substituta do TJDFT Paula Afonsina trouxe os dados do PNAD 2018 que mostram que 55,8% da população brasileira se autodeclara como pessoa negra, o que inclui pretos e pardos. Enquanto isso, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 18,1% dos magistrados são pessoas que se autodeclaram negras. “Esses dados, por si só, revelam um grande descompasso entre a composição ético-racial da sociedade brasileira e a composição ético-racial do Poder Judiciário”, observou.

A magistrada destacou ainda que outro indicador que deve ser observado está relacionado ao gênero.  A juíza lembrou que, enquanto a maioria da população brasileira é formada por mulheres, apenas 36% atuam no Poder Judiciário. O diagnóstico de participação feminina no Poder Judiciário, feito em 2019 pelo CNJ, mostra ainda que apenas 16% das magistradas se autodeclaram pretas ou pardas. “Isso não pode ser naturalizado. Se nós mulheres somos a maioria da população brasileira, se nós pessoas negras somos a maioria da população brasileira, por que nos espaços de poder, e especificamente num poder que compõe a estrutura do estado, como o Poder Judiciário, a gente se vê sub- representado?”, questionou, ressaltando que  é preciso buscar soluções para alterar o cenário. “A gente está vinculado a cumprir os objetivos da Constituição. Se a Constituição Federal manda que se elimine preconceito de raça e gênero, a gente não pode aguardar que o tempo promova uma mudança natural das coisas”, completou. 

O presidente da Comissão de Inclusão do TJDFT, Juiz Fábio Esteves, destacou que é preciso, além de ter metas para mudar a realidade, questionar as instituições quanto à presença da mulher negra nos espaços de poder. “A diversidade, a presença da mulher negra nos espaços de poder, é para lá de um aspecto simbólico, é para além da representatividade, é um ativo para um sistema de Justiça. Se nós desejamos nos legitimarmos enquanto sistema de proteção dos direitos fundamentais, a diversidade tem que ser um ativo necessário para que possamos construir algo que corresponda a nossa missão”, pontuou. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, advogada Cristiane Damasceno Leite, lembrou que a OAB vem mudando nos últimos anos com a implantação de políticas públicas voltadas para as mulheres negras. O processo, de acordo com ela, ainda não é fácil. “Nós estamos quebrando tabus. O mais importante de tudo é que estaremos nas trincheiras abrindo caminhos para as meninas que vem depois de nós. Esse é o nosso principal papel aqui: dar voz para as mulheres pretas e abrir os caminhos para aquelas que estão depois de nós. Na OAB já temos esse caminho que foi aberto e que estamos pavimentando todos os dias”, disse. 

A atual Conselheira da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e Suplente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, advogada Vera Santana, pontuou sobre a relação entre a ausência das pessoas negras no espaço de poder e a efetiva prestação jurisdicional do estado. “Ao não estarmos, a gente tem uma prestação jurisdicional que é absurdamente menor para a maioria da população brasileira. (...) Do sistema penal ao tributário, não há um segmento, não é um ramo do direito em que o direito de manifeste, se pronuncie e se faça com equidade, com um olhar rigorosamente plural sobre um povo que é plural. Então, essa nossa ausência (...) é muito perversa para nós”, afirmou.