TJDFT promove cidadania e entrega de direitos fundamentais no 3º PopRuaJud

“Quando a pessoa vulnerável chega aqui  consegue documentos e só isso já faz que ela se sinta importante, se sinta capaz de ser alguém melhor. Então todos esses órgãos estarem reunidos aqui para auxiliar essas pessoas é muito importante. Só o assistencialismo não basta. A gente precisa de oportunidade”, declarou Itamar Nunes, 52 anos, durante a 3ª edição do Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 28/6, no Centro Pop de Brasília.

O evento, uma iniciativa do TJDFT em parceria com diversas outras instituições, entre as quais a AMAGIS- DF, IBDFAM e RIEX-DF, levou atendimento jurídico e prestação de diversos serviços públicos gratuitos à população em situação de rua.

Com o fundamental apoio de voluntários(as) do TJDFT, dentre magistrados(as), servidores(as) e policiais judiciais,  auxiliados por colaboradores terceirizados da Casa, foram oferecidos ao público acesso facilitado à consulta processual e redução a termo de demandas, campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e roda de conversa sob a coordenação da equipe da Justiça Comunitária.

A Juíza do TJDFT Luciana Yuki, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF e uma das organizadoras do mutirão, destacou a amplitude da ação. “A importância do PopRuaJud é justamente juntar diversas instituições para facilitar o acesso do jurisdicionado a serviços públicos. Estar dentro do Centro Pop, que é o local de referência da população de rua de Brasília, aproxima o Poder Judiciário desse público, tão sofrido e invisível na sociedade. Esse é o primeiro passo para que a gente tenha uma política pública mais robusta para essas pessoas, conforme dispõe a Resolução 425 do CNJ”.

A Juíza-auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília  Guedes, representou o 1º Vice-Presidente Angelo Passareli,  e falou sobre o pioneirismo do Tribunal nesse tipo de ação e da quebra de paradigma de atendimento à população em situação de rua. “Essas pessoas às vezes não têm acesso ao fórum, são barradas nas entradas de órgãos públicos por conta de vestimenta inadequada e eventualmente não sabem nem sequer onde procurar alguns direitos específicos. Então nós nos sentimos muito orgulhosos de toda essa organização, colaboração e comparecimento de toda essa população em atendimento ao nosso chamado para a efetivação de direitos e garantias fundamentais”.

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal foi representada no evento pelo próprio Presidente da instituição, Juiz do TJDFT Carlos Martins. “A Amagis-DF, ciente do seu papel social e da importância de ajudar as pessoas que vivem em situação de rua, sente-se honrada em poder participar de um projeto de tamanha relevância. Iniciativas como esta precisam ser fomentadas", ressaltou o magistrado.

Centenas de pessoas passaram pela triagem de atendimentos e foram encaminhadas para os órgãos competentes, presentes na ação, para solução de cada caso. Além dos serviços prestados pelo TJDFT, houve emissão de documentos, consultas médicas e aplicação de doses das vacinas contra a Covid e a H1N1, e também  corte de cabelo, barba e unha, e doações de roupas e agasalhos. “São muitas oportunidades da gente se regularizar que eles estão dando aqui. Isso é muito bom, muito importante para nós”, afirmou João Pereira do Nascimento, que não tem condições de arcar com o deslocamento para ir a vários órgãos públicos diferentes para tirar seus documentos e acompanhar seu processo na Justiça. “Moro na rua e não recebo nenhum benefício do governo. A situação já é difícil. Quando a gente encontra uma coisa assim facilita muito a nossa vida”, finalizou.

O 3º PopRuaJud contou com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles a Justiça Federal – Subseção do Distrito Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, a Defensoria Pública da União - DPU; a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF; a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF – SEDES e a Secretaria de Saúde do DF. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC também estiveram presentes. 

PopRuaJud

O PopRuaJud é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O documento instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal - no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça - quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.