Juiz do TJDFT ministra aula sobre Direito da Antidiscriminação
O Juiz Fábio Esteves, do TJDFT, vai ministrar a aula inaugural do curso “Direito da Antidiscriminação” no próximo dia 20 de junho, às 19h. A transmissão ocorrerá ao vivo pelo canal do YouTube da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), responsável pela iniciativa. A abertura será feita pela diretora do departamento de Ensino da EMERJ, professora Ana Paula Teixeira Delgado, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Com carga horária de 15h, o curso aborda a nova disciplina exigida para ingressar na carreira da magistratura. As inscrições estão abertas até o dia 13 de junho ou até o preenchimento total das vagas.
A ação educacional será realizada a distância e tem como público-alvo os operadores do sistema de Justiça. Ela busca analisar o debate contemporâneo sobre a antidiscriminação, com abordagem de seus conceitos jurídicos, e também sobre identidade e alteridade. Além disso, objetiva identificar os elementos necessários à correta análise e identificação do fenômeno sociocultural da discriminação.
Os inscritos terão aulas sobre: “Conceitos fundamentais do Direito da Antidiscriminação e modalidades de discriminação”; “Legislação antidiscriminação nacional e internacional”; “Sexismo, LGBTQIA+fobia”; “Racismo e ações afirmativas”; e “Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”.
Juiz Fábio Esteves
Atualmente, o magistrado atua no gabinete do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é cofundador do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FonaJurd).
Resolução nº 423 do CNJ
A Resolução incluiu, nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, as disciplinas: “Noções gerais de Direito e formação humanística”, “Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, “Direito Digital”, “Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental” e “Direito da Antidiscriminação”.
Para saber mais sobre a resolução, acesse: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4147.