Juíza do TJDFT participa de audiência pública no Senado sobre desjudicialização da execução

Nessa segunda-feira, 9/5, a juíza do TJDFT, Marília Sampaio, participou da Audiência Pública no Senado Federal para discussão do PL 6204/2019, que propõe a desjudicialização da execução no Brasil. 

O convite foi feito pelo Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. A juíza representou a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB no debate sobre o projeto.

PL 6204/2019

De autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), o PL 6204/2019 dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; o projeto altera as Leis nª a nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, a nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e a nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 6204/2019 no portal do Senado Federal.