Mutirão Fiscal na mídia: Juiz do TJDFT concede entrevistas à CBN, R7 e Metrópoles

por MLC — publicado 2022-05-24T16:42:00-03:00

TJDFT Mutirão de Conciliação Fiscal Pré-Processual. 23 a 27 de maio de 2022. Canal Conciliar - conciliação e mediação por videoconferência. Imagem de várias mãos segurando peças de quebra-cabeça coloridas. Abaixo, tablets e celulares exibindo na tela um aperto de mão entre duas pessoas.Em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 24/05, o TJDFT realiza um mutirão de conciliação pré-processual fiscal, entre os dias 23 e 27 de maio. Sobre esse tema, o juiz coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (Nuvimec), Gabriel Coura, concedeu entrevistas à Rádio CBN e aos sites  R7 e  Metrópoles.

Ao Programa CBN Entrevista, o magistrado falou ao vivo e destacou que todas as pessoas com débito na dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF) podem participar. Para o mutirão, foram convidados 2 mil pessoas e quem tiver interesse pode se cadastrar pelo Canal Conciliar do TJDFT. “O GDF é grande parceiro do Tribunal, desde 2019, e selecionou uma equipe de representantes que recebeu treinamento de técnicas de conciliação e mediação do TJDFT”, disse Coura sobre esse evento.  

“A nossa função não é apenas conciliar, temos a função de cidadania que é informar e esclarecer para o cidadão”, ressaltou o magistrado. Segundo ele,  a oportunidade de sentar à mesa de conciliação e explicar, é muito válida. “Normalmente, as pessoas nem têm informação do que está devendo ou perderam seus empregos e não conseguiram pagar (...) O Poder Judiciário restitui ao cidadão algo que é dele: o poder de decidir sua própria vida. A melhor solução é aquela decidida pelas partes”, acrescentou.

Nesta semana do mutirão, o foco são os débitos de  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), com datas mais recentes, e qualquer valor pode ser negociado. “Esse evento, em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte tem o objetivo de gerar uma conscientização da sociedade sobre essa ferramenta que o TJDFT e o GDF tem para quitar o débito”, frisou o juiz.

Para o R7, o coordenador do 4º Nuvimec  explicou que o serviço é gratuito e facultativo, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção, mas ambas as partes têm que concordar em participar. E, ainda, esclareceu que o Canal Conciliar atende todos os tipos de demanda, não apenas fiscal.

Já ao Metrópoles, Gabriel Coura deu destaque a equipe do Tribunal capacitada na construção de um diálogo saudável e seguro, a fim de diminuir novas ações com o atendimento pré-processual e  oferecer benefício ao cidadão. “o cidadão usufrui de uma via de resolução do conflito mais célere, segura e barata”.

Pautas pré-processuais

As conciliações pré-processuais acontecem antes de mesmo de existir o processo e durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário.

Qs interessados  podem se cadastrar pelo Canal Conciliar e participar da sessão de conciliação ou mediação com atendimento especializado, conversa humanizada e tentar negociar.

O Tribunal atende no modo pré-processual em diversas áreas como: questões de família, trânsito, superendividamento entre outros.