TJDFT abre Seminário Nacional de Processo Civil com ministros do STF e STJ
O TJDFT, por meio de sua Escola de Formação Judiciária, deu início na manhã desta quarta-feira, 18/5, ao I Seminário Nacional de Processo Civil – Atualidades e Perspectivas Pós-Pandemia, que tem como objetivo promover a discussão de temas de alto impacto do Processo Civil para a efetividade da Justiça, com foco na importância da salvaguarda dos direitos humanos na sociedade. O evento foi realizado de forma on-line e transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no Youtube para mais de 1.000 inscritos.
A abertura foi feita pelo Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre o momento atual da pandemia, o retorno aos trabalhos presenciais do Poder Judiciário e o reconhecimento da importância da tecnologia para a manutenção da prestação jurisdicional efetiva durante os últimos dois anos.
Sobre o evento, o Ministro destacou que “os debates traçados aperfeiçoam a interpretação do Código de Processo Civil, e como consta de sua exposição de motivos, dão concretude aos seus objetivos de tornar a decisão judicial e o processo mais célere, mais justo e, sobretudo, mais humano, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo. A Justiça é um direito de todos e um dever de dar qualidade ao cidadão através do Judiciário brasileiro”.
Em seguida, o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, diretor da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, destacou a honra de realizar a abertura de tão importante evento para a comunidade jurídica participante. Para o magistrado, “compartilhar conhecimento e compartilhar experiências coletivamente é sempre um ato muito significativo, pois representa um passo de esperança por dias melhores rumo ao cumprimento da missão institucional da nossa Escola”.
Logo após o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, ressaltou o intuito do Seminário em promover debates de assuntos que realmente interferem na prestação jurisdicional, que tem como pano de fundo as situações jurídicas apresentadas nesse período pós-pandemia.
“O nosso Tribunal atuou com muita eficiência na pandemia. Conseguimos prestar jurisdição o tempo todo. Assim como outros tribunais, o TJDFT não parou. A Justiça brasileira conseguiu prestar jurisdição apesar de todas as dificuldades enfrentadas. E estas mutações da realidade que serão debatidas neste encontro, sabemos que podem influir na própria atuação do Poder Judiciário. Assim, entendê-las, trazê-las para o debate, tende a engrandecer a prática e capacitar ainda mais todos os envolvidos nessa luta diária do Poder Judiciário”, realçou o Presidente.
O Desembargador lembrou o quanto o Tribunal avançou em termos estratégicos, como a facilitação do acesso à Justiça graças às inovações tecnológicas, e o passo significativo dado na convivência do Judiciário com as novas tecnologias. “Estamos certos de que, com este Seminário, e a atuação de nossa Escola de Formação, estamos semeando novos paradigmas para um sistema de justiça que considere essa nova realidade. Temos a certeza de que continuaremos no rumo da excelência”, finalizou o magistrado.
Após as falas de abertura, teve início a palestra “Acesso à Justiça e Inovações Tecnológicas na Era Pós-Pandemia”, com o Professor Antônio Adonias, sob a moderação da Desembargadora Diva Lucy, do TJDFT. Em seguida, houve a palestra “As Interações da Nova Lei de Improbidade Administrativa e o CPC/2015”, com o Professor Dr. Fernando Gajardoni da Fonseca, que contou com a moderação do Juiz Renato Castro, do TJDFT. E por último, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra “O Processo Civil no Pós-Pandemia”, em que expôs inúmeras atitudes adotadas pelo STF para lidar com o desafio de manutenção dos trabalhos da Corte de maneira on-line durante os últimos dois anos, exemplificando temas críticos que tiveram que ser analisados pelo Supremo.
“A nossa jurisprudência da crise está associada à questão da saúde, à questão sanitária. Sem dúvida nenhuma passamos relativamente bem por essa crise, do ponto de vista judicial, acredito, graças ao Plenário Virtual e a essa criatividade que se tem demonstrado de working in progress (trabalho em andamento, em tradução livre), do aprimoramento do sistema”, destacou o Ministro.
O magistrado do STF salientou, ainda, que o Poder Judiciário do Brasil pode se dar por satisfeito com a maneira como enfrentou os inúmeros desafios da pandemia da Covid-19, principalmente pelo fato de não ter interrompido suas atividades em nenhum momento.
“Nós fomos bastante criativos, essa criatividade ímpar do brasileiro que permitiu que, de alguma forma, cumpríssemos esse mandamento máximo do texto constitucional quanto à ideia da prestação jurisdicional efetiva. Este é um dado importante. Sem dúvida alguma o Judiciário brasileiro deu uma resposta bastante interessante a esse desafio com o qual se viu colocado”, enfatizou.
O Seminário prossegue nos próximos dois dias. Amanhã, 19/5, estão previstas as palestras “O Processo Estrutural e o Poder Judiciário Pós-Pandemia”, com o Professor José Henrique Araújo, “Negócios Jurídicos Processuais”, com o Professor Eduardo Talamini, e “Atualidades do Sistema Recursal”, com a Professora Fernanda Medina Pantoja.