Juiz do TJDFT responde dúvidas sobre precatórios em podcast

Já está disponível o novo episódio do podcast Compreender Direito, que esclarece as dúvidas mais comuns relacionadas aos Precatórios em uma entrevista com o Juiz de Direito Substituto do TJDFT, Rafael Rodrigues de Castro Silva, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT.

Conceito, diferença entre precatório e requisição de pequeno valor e o que fazer para solicitar o pagamento na justiça foram algumas das perguntas respondidas pelo magistrado. Além disso, o juiz falou sobre a ordem e as superpreferências de pagamento, a legalidade da cessão de precatórios e como evitar cair em fraudes.

“Precatório é uma ordem emitida pelo Poder Judiciário para que a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias fundações públicas e algumas poucas empresas estatais paguem dívidas reconhecidas em condenação judicial definitiva, e cujos valores superem o patamar definido em lei”, esclareceu o magistrado logo no início da entrevista.

Ouça o episódio completo.

Podcast

O programa “Compreender Direito” é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que conta com a valiosa participação de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do Tribunal, que dão explicações simples e objetivas sobre temas do universo jurídico.

Você encontra o link para o TJDFT Podcast na parte inferior da página principal do site do Tribunal, ao lado dos ícones das redes sociais. O canal está hospedado nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.

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