Maria da Penha Vai à Escola: Abertas as inscrições para profissionais da educação e rede de proteção
Estão abertas as inscrições para a 12ª edição do curso Maria da Penha Vai à Escola - MPVE e para 5ª edição do curso Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual, ambos oferecidos pelo TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em parceria com a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE). As ações integram a programação da XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Os cursos são destinados aos profissionais da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), bem como aos profissionais da rede de proteção. A carga horária é de 60 horas e o início está previsto para os dias 22 e 23/3, respectivamente. As inscrições podem ser feitas pelo site da EAPE, até domingo, 13/3. Clique aqui e confira o tutorial.
As aulas serão ministradas por magistradas e servidores do TJDFT, e partícipes do programa Maria da Penha Vai à Escola. Entre os assuntos abordados no Curso MPVE, estão o que é gênero e sua relação com a violência contra as mulheres, uma abordagem sobre o conteúdo da Lei Maria da Penha, assim como o papel dos profissionais de educação na Rede de Proteção às Mulheres do DF.
O Curso MPVE Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual também vai tratar de gênero, associado à questão da violência sexual e educação, com destaque para as legislações de proteção à criança e ao adolescente. O principal objetivo é a prevenção à violência sexual nas escolas. No entanto, caso tenham ciência de algum fato dessa natureza, os profissionais serão instruídos a como identificar, acolher e encaminhar as vítimas.
MPVE
O programa Maria da Penha Vai à Escola é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre diversas instituições locais com o intuito de divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. O ponto central do programa é a capacitação de profissionais da educação e integrantes da rede de proteção às mulheres para prevenir e coibir a violência de gênero.
Dada a relevância dessa iniciativa, a partir deste ano o programa passou a integrar também o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído por meio do Decreto 10.906/2021 da Presidência da República.