Programa de Integridade: TJDFT capacita equipes para lidar com conflito de interesses
Entre as muitas iniciativas voltadas à plena e permanente efetivação da integridade institucional, o TJDFT investe no aprimoramento de todas as pessoas envolvidas com seu Programa de Integridade.
Nos próximos dias, os membros dos Comitês que fazem parte do Subsistema de Ética e Integridade (Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade – COGEI ; Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual – CEAMS ; Comissão Multidisciplinar de Inclusão – CMI) terão uma capacitação específica na temática do conflito de interesse, a fim de consolidar conhecimentos, aprimorar sua atuação e implementar as melhores práticas sobre o assunto no Tribunal.
Conflito de interesse é a situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o interesse privado, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, mesmo que o prejuízo não envolva dano ao patrimônio público, ou o agente público não obtenha ganho financeiro decorrente da situação de conflito.
No TJDFT, a conduta está prevista no art. 8º, X, do Código de Ética dos Servidores (instituído pela Resolução 9 de 2019 e alterado pela Portaria Conjunta 76 de 2020).
O conceito e a classificação de conflito de interesse serão ainda mais detalhados no novo Código de Ética e Conduta, ora em fase de elaboração, que substituirá o atual. O novo Código trará as atualizações previstas na Resolução CNJ/351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; bem como na Resolução CNJ/410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
O TJDFT acredita que o conhecimento e a promoção da cultura da integridade na Casa são fundamentais para oferecer uma prestação jurisdicional de excelência, com transparência e ética à população do Distrito Federal.
Acessibilidade - Links úteis
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Conheça mais sobre o Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade – COGEI
Conheça mais sobre a Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual – CEAMS
Conheça mais sobre a Comissão Multidisciplinar de Inclusão – CMI
Leia a Resolução 9 de 2019 do TJDFT
Leia a Portaria Conjunta 76 de 2020