TJDFT realiza novo mutirão de perícias para pagamento do Seguro DPVAT

Após o sucesso dos últimos mutirões de perícias em ações judiciais envolvendo o seguro DPVAT, a Corregedoria do TJDFT, por meio da COCIJU – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, já prepara um novo esforço concentrado: a 6ª Pauta Concentrada de Perícias DPVAT.

A ação será realizada no dia 8/4 nos consultórios médicos do antigo prédio da Vara da Infância e Juventude, na 909 Norte. A expectativa é atender mais de 90 processos de várias circunscrições, cujas partes foram previamente intimadas.

A iniciativa visa imprimir celeridade a esse tipo de processo, pendente, muitas vezes, da realização de perícia, por dificuldade dos interessados em custeá-las. 

DPVAT
 

O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.

Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas quando as partes não chegam a um consenso sobre o valor a ser pago, a título de indenização – que segue uma tabela do seguro –, a vítima pode ingressar com ação judicial questionando o pagamento. Nesses casos, é necessário que a vítima se submeta a uma avaliação médica, com o objetivo de aferir a real extensão dos danos sofridos e subsidiar a decisão do julgador.
 
Desde 18 de janeiro de 2021 a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser de competência da Caixa Econômica Federal, somente em relação aos acidentes ocorridos a partir deste ano. Os acidentes ocorridos até 31/12/2020 continuaram na gestão da seguradora Líder.