Juíza do TJDFT prestigia lançamento de protocolo de atendimento a vítimas de violência doméstica

A Juíza Luciana Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT participou, nesta segunda-feira, 21/11, da solenidade de lançamento do Protocolo de Operações Integradas – Procedimento-Padrão de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF).

As operações de atendimento às vítimas são coordenadas pela Secretaria, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, e o protocolo lançado tem como finalidade principal integrar a atuação entre as Forças de Segurança Pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF e DETRAN) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), de forma a padronizar as ações, evitar a revitimização e promover a preservação da cidadania.

Para a magistrada do TJDFT, o lançamento do protocolo representa um importante avanço na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar no Distrito federal. “A existência de Protocolo de Operações Integradas representa fator de proteção na rota crítica das mulheres que buscam o rompimento do ciclo da violência, especialmente por objetivar promover alinhamento entre todas as forças de segurança, com definição de fluxos de protocolos para o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, favorecendo respostas mais eficazes à proteção e segurança das mulheres, protegendo seus direitos e garantindo-lhes o acesso à Justiça”, afirmou.

A elaboração do Protocolo contou com a participação da SSPDF, por intermédio dos órgãos vinculados – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Departamento de Trânsito (Detran) – , e da Secretaria da Mulher do DF (SMDF).