TJDFT participa do XXV Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Ouvidores

A Secretária da Ouvidoria-Geral do TJDFT, Marília Barbosa de Barcelos, participou, nos dias 10 e 11 de novembro, do XXV Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Ouvidores, ocorrido em Fortaleza/CE.

Mais de 300 ouvidores de 22 Estados e do Distrito Federal se reuniram durante o evento para debater temas essenciais para as ouvidorias, como os marcos regulatórios; o compromisso com a dignidade humana; o valor deste instrumento de cidadania na visão do gestor; e a construção da experiência do cliente. “A institucionalização da ouvidoria brasileira: conquistas e desafios”, tema do evento, foi abordada em várias palestras.

Na ocasião, Edson Vismona, Presidente do Conselho Deliberativo da ABO Nacional, informou sobre a tramitação do Projeto de Lei de regulamentação das ouvidorias, o PL 401/22, detalhando o substitutivo que deveria ter sido votado no dia 9 de novembro, pela Comissão do Trabalho da Câmara Federal, mas teve obstrução por um deputado do partido Novo.

Ele explicou que a proposto da ABO não se restringe a pontos da lei federal de defesa do usuário do serviço público. O projeto propõe a regulamentação do artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal e, portanto, é mais abrangente.

O XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman foi sediado pela ABO Ceará, com a realização de um sonho adiado por dois anos, por conta da pandemia de coronavírus, um evento presencial que gerou a oportunidade de networking entre os profissionais da área, para se atualizar na área de ouvidoria.

Durante o evento, houve, também, o lançamento da 5ª edição da Revista Científica da ABO, com 13 artigos com estudos sobre a atuação das ouvidorias em instituições no país, distribuída no Congresso no formato online por meio de pendrives.

*Com informações da Associação Brasileira de Ouvidores