Juíza fala à TV Globo sobre campanha de combate ao assédio moral do TJDFT
O TJDFT lançou, recentemente, uma campanha de combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. Por meio de uma série de vídeos disponibilizados nas redes sociais do Tribunal, são tratados temas como o que é e o que não é assédio moral, ações voltadas à prevenção do assédio moral e qual o papel do gestor na prevenção do assédio moral, entre outros. A campanha, que tem gerado cada vez mais engajamento pelo perfil do Tribunal no Instagram, repercutiu no jornal DFTV, 2ª Edição da TV Globo, exibida na última sexta-feira, 21/10. Assista aqui à reportagem.
Entrevistada pela reportagem, a Juíza do TJDFT Thaissa Guimarães, que é titular da 20a Vara Cível de Brasília e Presidente da Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CEAMS) do TJDFT, explicou que o conceito de assédio moral ainda está aberto, mas que há algumas características que o definem. “O assédio moral é um conceito que ainda é plástico, que ainda está sendo construído. Ele, na verdade, é uma conduta humilhante, degradante, que parte de um superior hierárquico em relação a um inferior, a um subordinado”, explicou.
A magistrada lembrou que nem sempre o assédio moral parte de um superior hierárquico. “ Pode partir, também, de um colega em relação a outro colega, o assédio horizontal, por diversas razões: por motivo de discriminação, pode ser através do isolamento, um tratamento diferenciado, uma exposição, uma brincadeira de mal gosto. Uma conduta que é extremamente degradante, humilhante e que fere a dignidade da outra pessoa que está sendo assediada”, afirmou a magistrada.
A Juíza Thaissa Guirmarães falou ainda sobre formas de combater o assédio moral. “Na maioria das vezes tem um superior que é superior àquela pessoa que está assediando. Esta seria a forma mais adequada de ele se dirigir à pessoa que tem ainda uma hierarquia maior sobre a qual aquela que está o assediando. O ideal seria que os órgãos e as empresas tivessem canais para que as pessoas pudessem entrar em contato e fazer o seu relato de assédio, canais que fossem neutros, que não tivessem relação com a própria chefia da pessoa”, concluiu.
Combate ao assédio no TJDFT
O TJDFT instituiu, por meio da Portaria Conjunta 31, de 23/4/2021, a sua Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CEAMS). A CEAMS é responsável por receber e apreciar notícias sobre desvios de conduta ética caracterizados como assédios moral e sexual, e discriminação, decorrentes das atividades socioprofissionais, realizados presencial ou remotamente, praticados contra e por magistrados, servidores, colaboradores e todos os que acorrem ao Tribunal, ou com este cooperam, no exercício de funções laborais ou na demanda por direitos.
Entre as atribuições da CEAMS também constam: atuar como instância consultiva e deliberativa no âmbito do TJDFT; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento dos assédios moral e sexual no trabalho, e da discriminação; alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou ao assédio sexual, e à discriminação, no Tribunal; propor a instauração de Procedimento de Apuração Ética (PAE) com base nas informações obtidas no Procedimento Preliminar de Apuração de Desvio de Conduta Ética( PPAE) ou nos indícios existentes no PA SEI; deliberar sobre a obtenção de informações adicionais, oitiva de testemunhas e qualquer outra providência necessária para instrução dos procedimentos PPAE ou PAE no PA SEI; entre outras.
