Projeto DNA: TJDFT e Defensoria Pública do DF promovem investigação de paternidade gratuita
O TJDFT e a Defensoria Pública do DF (DPDF) se uniram para dar andamento às demandas relacionadas à investigação de paternidade que aguardam o exame de DNA por meio da Justiça gratuita. Dessa forma, apenas os genitores de processos já selecionados pelo Tribunal e de casos escolhidos pela Defensoria devem comparecer para realização do teste nos dias 10 e 11 de outubro, das 08 às 18 hs, na sede da SUAP, no Setor Comercial Norte quadra 01, lote G, Edifício Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
O Projeto tem o intuito de simplificar e agilizar o trâmite de ações judiciais, viabilizando soluções extrajudiciais e o célere reconhecimento de direitos das crianças e dos adolescentes, com a realização de exames de DNA de forma gratuita para beneficiários da Justiça gratuita e assistidos da Defensoria Pública do DF. A intenção da DPDF é que essa iniciativa aconteça de 2 em 2 meses.
“O resultado dessa parceria institucional é a concretização máxima da proteção constitucional às crianças e adolescentes”, afirmou a Juíza do TJDFT Marina Corrêa, que atua na área de família. A magistrada explicou como será o andamento do processo em caso do exame confirmar a paternidade: “as famílias em que houver resultado positivo dos exames serão convidadas a participar de sessão de mediação pré-processual. Assim, sem judicializar o conflito, será possível conferir à criança a retificação do registro de nascimento para inclusão do nome do pai e a resolução das questões relativas à guarda, convivência e aos alimentos, quando for o caso."
O Defensor Público, Guilherme Vieira, acredita que a pandemia apresentou diversos desafios e dificuldades, o que impactou, de forma significativa, no reconhecimento de direitos de crianças e de adolescentes, notadamente no que tange à primeira infância. “Assim, faz-se necessário o devido reconhecimento da filiação biológica da criança, bem como o reconhecimento de outros direitos decorrentes (alimentos, guarda etc) “, frisou Vieira.
A Central de Relacionamento com os Cidadãos, Núcleo de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF, e o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, unidade da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, irão entrar em contato com as pessoas que foram identificados pelo TJDFT em ações de reconhecimento de paternidade para consultar os envolvidos sobre o interesse e a possibilidade de agilizar a investigação da filiação paterna mediante agendamento de realização de exames gratuitos nos dias 10 e 11 de outubro.
Essa iniciativa integra a Semana Nacional de Conciliação (SNC) do TJDFT e tem previsão de atender aproximadamente 200 casos encaminhados pelas varas de família do Distrito Federal e pela Defensoria Pública. Após o resultado dos exames, as partes serão convidadas para participarem de uma sessão de mediação realizada de forma virtual durante a SNC, que acontece de 7 a 11 de novembro.