100 dias da gestão 2022-2024: ações de cidadania marcam atuação do TJDFT
Dentre as ações de cidadania concretizadas pela Administração do TJDFT nos primeiros 100 dias de trabalho da atual gestão, alguns merecem destaque, como o Escritório Social, a realização da 3ª edição Mutirão PopRuaJud, o projeto de Justiça Restaurativa nas Escolas, a parceria de educação fiscal e financeira com a Secretaria do Tesouro Nacional e as ações para o enfrentamento da violência doméstica com as mulheres. Essas são algumas das iniciativas que fazem parte do Relatório dos 100 Dias da Gestão 2022-2024.
Escritório Social
O TJDFT assinou Termo de Cooperação Técnica com o o Governo do DF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme leis e diretrizes nacionais e internacionais, para a implementação do Escritório Social no Distrito Federal, que foi inaugurado em 29 de junho de 2022. O objetivo do termo é o desenvolvimento de ações conjuntas para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal (GMF/DF) acompanha os trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica destacada pelo Poder Executivo. Além disso, o GMF/DF tem trabalhado na construção de fluxo de encaminhamento dos egressos a ser adotado pelas Varas de Execução Penal, com o objetivo de conferir maior efetividade no atendimento do público-alvo.
Saiba mais sobre a inauguração do Escritório Social no Distrito Federal.
3º PopRuaJud
Em continuidade à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo CNJ por intermédio da Resolução CNJ 425 de 2021, foi realizado, no dia 28/6/2022, o 3º Mutirão PopRuaJud, no Centro Pop de Brasília. A ação interinstitucional foi organizada pelo TJDFT com o apoio do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal – CIJDF e visa prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua.
Os resultados superaram as expectativas, contabilizando o total de 2.816 atendimentos realizados, além da maior arrecadação de donativos de todas as edições do PopRuaJud. Além do TJDFT, participaram da ação o INSS, a Defensoria Pública do Distrito Federal e da União, as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, a SEDES, o SENAC, o Consultório na Rua, a Agência do Trabalhador, a CAESB, a Junta Militar, a CODHAB e a Justiça Federal.
Saiba como foi o 3º PopRuaJud.
Justiça Restaurativa nas Escolas
O TJDFT, o CNJ, o MPDFT, a Secretaria do Estado de Educação – SEEDF e o GDF assinaram Protocolo de Intenções com o objetivo de desenvolver projeto piloto de Justiça Restaurativa nas Escolas. O projeto visa levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz e, nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa. O objetivo é promover a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.
Conheça o programa Justiça Restaurativa do TJDFT.
Educação fiscal e financeira
Em continuação à parceria celebrada entre o TJDFT e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), o 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4NUVIMEC) e a Assessoria de Comunicação Social (ACS) têm participado de reuniões semanais para subsidiar a produção de vídeos institucionais sobre educação fiscal.
A parceria visa o desenvolvimento e compartilhamento de soluções educacionais voltadas para a Educação Fiscal e Financeira. O objetivo é fomentar a cidadania financeira, a sustentabilidade fiscal e a responsabilização socioeconômica. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 e 17, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Violência contra a mulher
Nos primeiros 100 dias da atual gestão, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) promoveu 51 ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no DF. As ações, que envolvem atuação em três eixos (comunitário, judiciário e policial), alcançaram 6.822 pessoas e fomentaram o trabalho da Rede de Proteção.
Entre as ações desenvolvidas, destacam-se as palestras e cursos de formação do “Maria da Penha Vai à Escola”; o 3º Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras, que visa premiar iniciativas da escolas públicas do DF; o Grupo Reflexivo de Homens, projeto criado em 2016 pelo TJDFT com objetivo de atender autores de violência doméstica; o webinar “Boas práticas e inovações no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher"; as atividades de capacitação continuada para profissionais das forças públicas do DF; entre outras.