100 dias da gestão 2022-2024: TJDFT aprimora ações de governança e sustentabilidade

Eficiência da governança, busca por estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional e responsabilidade socioambiental são marcas do TJDFT que tiveram atenção especial nos primeiros meses da atual Administração do Tribunal. As ações e avanços nestas áreas estão no Relatório dos 100 Dias da Gestão 2022-2024. 

Sustentabilidade

Em junho, o TJDFT alcançou a 1ª colocação da Justiça Estadual no Índice de desenvolvimento Sustentável (IDS) 2021. O resultado demonstra a relevância da estruturação da governança da sustentabilidade no órgão, que atua de forma cada vez mais integrada em prol das contratações sustentáveis e de uma cultura organizacional atenta aos valores éticos e da integridade.

Dentro do contexto das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2022, a Meta 09, em particular, diz respeito a interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário. Nesse contexto, o tema escolhido pelo TJDFT para ser trabalhado em 2022, no âmbito da referida meta, foi o combate à violência contra a mulher. Até o momento, a Corte brasiliense já cumpriu 69% da meta.

A Resolução CNJ 400/2021 trouxe inovações para o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, dentre as quais, a promoção da equidade e diversidade e a solidariedade (inclusão social) como parte da dimensão sociocultural da sustentabilidade. Alinhado a essa norma, o TJDFT implementou o Programa Pró-Equidade e Diversidade (PED), vinculado à Política de Integridade da Casa, que vem dando cumprimento a várias iniciativas sobre o tema.

Outra importante ação sustentável do Tribunal é o uso de uma usina fotovoltaica no Fórum da Família, que se encontra em operação desde o final de fevereiro deste ano. Além desta ação, o TJDFT realizou articulação intersetorial para implementação de centrais de resíduos sólidos padronizados nos fóruns e aderiu ao Sistema Nacional de Informação (SINIR) sobre a gestão de resíduos.

Programas e projetos estratégicos

O Programa Justiça Infantojuvenil (PJi.30) foi incluído no portfólio de Projetos Estratégicos, em junho, após deliberação do Pleno do TJDFT. O objetivo é implementar um modelo de Justiça inovador, que promova a integração operacional dos órgãos de atendimento e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com a sociedade civil.

Além do PJi.30, dois novos projetos foram criados: o de Implantação de Novo Modelo de Utilização de Espaços Físicos destinados às Varas Cíveis e de Órfãos e Sucessões de Brasília e o Projeto de Reabilitação Estrutural do Bloco D do TJDFT (Palacinho). Seguem em andamento diversos outros programas e projetos, como o Programa de Integridade, a implantação do Centro de Inteligência do Distrito Federal, o Programa de Modernização das Atividades Cartorárias (Cartório 4.0), a implementação da Gestão de Riscos no TJDFT, entre outros.

O Programa de Integridade do TJDFT segue priorizado nesta gestão administrativa. Nos primeiros 100 dias da atual gestão, foram realizadas, dentre outras ações, a regulamentação do funcionamento do Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade (COGEI), a instituição de Rede de Acolhimento e a elaboração do Novo Código de Ética e Conduta do TJDFT. Com relação à Gestão de Riscos, ressalte-se a implementação do Sistema Ágatha de gerenciamento de riscos.

Metas do Poder Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. Com o intuito de tornar o processo de construção das metas mais democrático, o TJDFT realizou, em junho e julho de 2022, consulta e audiência públicas. A consulta teve a participação nacional de 5.687 respondentes e a audiência, que foi transmitida ao vivo no canal do TJDFT no YouTube, contou com 288 reproduções.

PLABI 2022-2024

O Plano de Administração do biênio 2022-2024 (PLABI) foi apresentado 30 dias após a posse da gestão administrativa. O documento consolida as diretrizes da administração e direciona o trabalho da Corte para o atendimento dos objetivos e estratégias que compõem o Plano Estratégico 2021-2026 do TJDFT.

O PLABI 2022-2024 conta com 25 diretrizes que priorizam as estratégias dos 15 objetivos estratégicos do Tribunal. A partir delas pretende-se consolidar o padrão de excelência das entregas e dos serviços prestados pelo Tribunal e, assim, garantir a eficiência na prestação jurisdicional.

Retomada das atividades presencias

Em continuidade ao processo de retomada das atividades presenciais, foi editada a Portaria Conjunta 64/2022, que dispôs sobre a quinta e última etapa do plano de retomada e estabeleceu o retorno ao funcionamento presencial de todas as unidades do Tribunal.

Desde o dia 23 de maio, o Tribunal restabeleceu o serviço presencial em suas unidades. O atendimento ao público interno e externo passou a ser ofertado obrigatoriamente de forma presencial, além da continuidade do funcionamento do Balcão Virtual. O normativo definiu, ainda, que as audiências e sessões de julgamento sejam realizadas de forma presencial, híbrida ou telepresencial, a critério dos magistrados.