Oficinas de Superendividados do TJDFT são destaque na TV Justiça
O trabalho desenvolvido no TJDFT para o tratamento de consumidores superendividados foi destaque na edição do dia 5 de setembro do Jornal da Justiça, da TV Justiça. A coordenadora do Programa de Superendividamento do Tribunal, Andrezza Passani, falou à reportagem sobre as oficinas promovidas pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), onde são apresentados aspectos legais relevantes sobre o superendividamento, além de fornecida orientação financeira e preparação para o plano de pagamento das dívidas.
A reportagem da TV Justiça abordou as temáticas da inadimplência e do superendividamento, que tiveram aumento significativo no país, além do trabalho realizado no TJDFT visando às conciliações e mediações das dívidas junto aos credores, com destaque para as Oficinas de Superendividados. As referidas oficinas são conduzidas pelas servidoras do Tribunal e colaboradoras Andrezza Passani, do NUPEMEC, e Priscila Costa de Souza, lotada na Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (CANUMEC).
“O objetivo dessa oficina é trazer algumas informações, tanto nos aspectos legais, não no sentido de prestar assistência jurídica, mas no sentido de informar para um superendividado que existe uma lei nova vigente, que é a Lei 14.181, que está vigente desde julho do ano passado, informar quais são os seus direitos, e como é que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem tratado estas demandas”, afirmou Andrezza Passani, coordenadora do Programa de Superendividamento do TJDFT.
Clique aqui para assistir à reportagem da TV Justiça.
Canal Conciliar
Você está superendividado e quer participar do “Programa de Atendimento ao Superendividado” do TJDFT? Faça seu pedido pelo Canal Conciliar! O objetivo do programa é atender os superendividados, nos moldes da Lei 14.181/21, oferecendo oficina de educação financeira, na qual os participantes aprenderão como fazer cuidadoso levantamento de suas dívidas e montar um plano de pagamento, conforme exigido pela lei.
O Programa oferecido pelo TJDFT consiste em três etapas. A primeira é a solicitação do interessado pelo site conciliar. Nesse momento, serão fornecidas todas as instruções sobre a participação no programa, com posterior convocação para a oficina financeira.
A segunda etapa é a realização da oficina, onde serão apresentados o Programa de Superendividamento do TJDFT, aspectos legais relevantes, orientação financeira e como preparar o plano de pagamento.
O encaminhamento ao Instituto Sicoob para esclarecimento de dúvidas do plano de pagamento é a terceira e última etapa. Com o plano de pagamento pronto e o formulário das dívidas respondido, o jurisdicionado será encaminhado à sessão de conciliação individual ou coletiva com seus credores. Caso as partes cheguem a um consenso, o juiz homologa o acordo realizado; caso o acordo não seja possível, o procedimento é arquivado.