TJDFT participa de ações sobre violência de gênero e feminicídio na CLDF
Na manhã dessa segunda-feira, 28/8, a Juíza Fabriziane Zapata, Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), foi uma das convidadas do evento Mulheres em Si - 1ª edição 2023 – Agosto Lilás - Pela valorização de meninas e mulheres, que aconteceu no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e integral (Subin) e reuniu música e diálogo formativo sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Na ocasião, a Governadora em exercício do DF, Celina Leão, destacou a aprovação do projeto de lei 549/2023, que permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O programa vai atender órfãos de mães vítimas de feminicídio. Para ter acesso ao benefício, é preciso ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por, no mínimo, dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. O projeto aguarda sanção do governador.
Também participaram do evento a Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e a Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o auxílio do GDF.
Importante lembrar que, neste mês de agosto de 2023, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 17 anos de publicação, na busca por melhores condições de vida e direitos para as mulheres. Diante da data e do número de feminicídios registrados este ano no DF - 24 casos, entre janeiro e agosto -, a CLDF promoveu, também, nesta terça-feira, 29/8, a audiência pública "Da Violência de Gênero ao Feminicídio: Novos olhares e perspectivas de atuação". A convidada foi a Supervisora Administrativa do NJM, Andreia Soares de Oliveira, que representou o TJDFT.
Além disso, reuniram-se especialistas, representantes de organizações, profissionais da área e demais interessados no tema da violência de gênero, para um debate amplo sobre a implementação de medidas e políticas públicas capazes de combater o feminicídio no Distrito Federal.
Imagens: CLDF e arquivo pessoal