Inscrição para oficina sobre cobertura jornalística de casos de violência doméstica e feminicídio encerra nesta quinta-feira (10)
Encerram-se nesta quinta-feira, 10/8, as inscrições para a oficina Diálogos com a Imprensa, evento produzido pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora e a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nos dias 14 e 21 de agosto.
A iniciativa, em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, integra a XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 14 a 18 de agosto, simultaneamente em todos os tribunais do País. O Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF), o Instituto Patrícia Galvão e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apoiam o evento.
A ação é voltada para jornalistas, editores e assessores de comunicação e tem como objetivo a construção coletiva de um documento com diretrizes para a cobertura midiática sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídio.
Para isso, ao longo dos dois dias de encontro, a ideia é capacitar, envolver, debater e propor uma forma de atuação cuidadosa e responsável, no intuito comum de que a imprensa e os comunicadores se entendam enquanto integrantes da rede de proteção, na promoção de abordagens com perspectiva de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres.
Durante as atividades, serão debatidos as especificidades da violência doméstica e familiar contra as mulheres e o papel social da mídia e dos meios de comunicação na prevenção desse tipo de violência, a fim de que os participantes possam, conjuntamente, propor diretrizes para a cobertura jornalística da temática. Ao todo, serão 25 vagas para jornalistas, editores e assessores de comunicação, com foco em um debate propositivo. As atividades acontecerão, das 9h às 12h, no AuroraLab, localizado no térreo da sede do TJDFT. Haverá certificado de participação. Inscreva-se!
Números
A proposta visa discutir a importância das ferramentas disponibilizadas pela Lei Maria da Penha para prevenção da violência e proteção da vítima, entre elas as medidas protetivas de urgência.
Desde que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor, em 2015, até a última quarta-feira, 9/8, foram confirmados 169 casos de feminicídios no Distrito Federal. Desses, cerca de 70% (67,3%) das mulheres vitimadas nunca haviam registrado ocorrência contra os agressores, conforme Painel de Feminicídios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF (SSP/DF).
Além disso, foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas pelo TJDFT, em 2022, sendo que no mesmo ano, segundo a SSP/DF, registrou-se o descumprimento de 1.762 decisões que deferiram medidas protetivas e 16 feminicídios. Dessa forma, os dados indicam que a medida protetiva pode interromper a violência na ampla maioria dos casos.
Programação
A programação conta com a participação da Juíza Coordenadora do NJM, Fabriziane Zapata; da Diretora e Editora-chefe do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu; e da Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Gabriela Gonzalez.
A magistrada convidada vai tratar sobre a Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência (MPU), prisão, dispositivos de monitoramento, dados, consulta de outras fontes e programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). A representante da instituição paulista vai abordar o Papel social e desafios da cobertura sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres. Enquanto a representante do MPDFT vai apresentar um estudo sobre o efeito copycat nas coberturas midiáticas sobre feminicídios.
Por fim, as equipes do AuroraLab e do NJM vão propor um estudo de caso e uma oficina para construção de diretrizes de cobertura jornalística sobre casos de violência contra as mulheres e de feminicídios.
O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você.