Paz em Casa: Podcast do TJDFT aborda o tema feminicídio
Como parte da programação da XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) disponibiliza mais um episódio do podcast Maria da Penha & Você. O tema do programa desta quarta-feira, 15/8, é Feminicídio: o último estágio da violência contra as mulheres. As convidadas são a Coordenadora Administrativa do NJM, Andréia de Oliveira, e a Assistente Social, Chefe do Centro Judiciário da Mulher - Polo Sul, Denise Chaves.
Na entrevista, as servidoras do TJDFT apresentam dados sobre a violência contra a mulher que culmina no crime de feminicídio, no Distrito Federal e no país. Segundo índices oficiais, por exemplo, nos 26 estados e no DF, em 2022, foram registrados 1.410 feminicídios, o que representa que uma mulher é morta a cada seis horas por questões relacionadas a gênero no Brasil.
“Não se trata de qualquer assassinato de mulheres. Feminícidio é o nome dado ao assassinato de mulheres por razões da condição de gênero, ou seja, pelo simples fato de serem mulheres. E se caracteriza quando envolve menosprezo ou discriminação à condição feminina e, principalmente, nos casos de violência doméstica e familiar e nas relações íntimas de afeto”, explica Andréia de Oliveira. A Coordenadora do NJM esclarece que o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio, o que quer dizer que a pena é agravada quando a mulher é assassinada nessas circunstâncias.
O termo feminicídio passou a ser utilizado mais amplamente, no Brasil, a partir de 2015, quando foi promulgada a Lei 13.104, que acrescentou o crime de feminicídio ao rol dos crimes de homicídio. “No entanto, o conceito surgiu na década de 1970, a fim de dar visibilidade às violências sofridas pelas mulheres, em razão do gênero, que muitas vezes culmina em morte”, afirma Denise Chaves.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 98% das vítimas de feminicídio foram mortas pelo companheiro ou pelo ex. A grande maioria foi assassinada em casa ou nas proximidades. No DF, 70% das mulheres mortas pelo crime, desde 2015 até maio de 2023, nunca haviam registrado ocorrência contra o autor. Em uma perspectiva nacional, outro dado apontado pelas convidadas é o de que 67% das vítimas são mulheres negras, em sua grande maioria pobres ou que vivem em periferias. “As mulheres negras sofrem com o fenômeno da dupla discriminação, isto é, além de sofrerem com o sexismo, elas sofrem, também, com o racismo”.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial nos crimes cometidos contra mulheres. Diante disso, Andréia e Denise reforçam quanto à necessidade de legislações específicas para proteção das mulheres, mas alertam: “só a Lei sozinha, que prevê inclusive penas muito altas, é insuficiente pra resolver o problema, pois é um problema estrutural. Dessa forma, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres, por meio da prevenção, da educação, da valorização das mulheres e da fiscalização dessas leis que já existem”, observa Andreia.
Acesse na íntegra o episódio Feminicídio: o último estágio da violência contra as mulheres.
Podcast
O programa Maria da Penha & Você é uma produção do Núcleo Judiciário da Mulher, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJDFT. O objetivo é levar conhecimento sobre a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e demais legislações que visam combater a violência contra a mulher, com foco em evitar novos delitos.
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