Paz em Casa: TJDFT discute cobertura jornalística sobre violência doméstica e feminicídio
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou nesta segunda-feira, 14/8, a abertura da XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com o primeiro dia da oficina Diálogos com a Imprensa. A proposta é uma iniciativa do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), do Laboratório de Inovação Aurora e da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que visa discutir a cobertura jornalística dos casos de violência doméstica e feminicídio.
A primeira a falar foi a Juíza Fabriziane Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e Coordenadora do NJM. Na ocasião, a magistrada explicou no que consistem as medidas protetivas de urgência, abordou pontos importantes da legislação e apresentou dados que comprovam a efetividade da ferramenta na proteção e no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
Entre as medidas que comumente são concedidas às vítimas estão o afastamento do agressor do lar; proibição de aproximação da mulher; proibição de frequentar os mesmos lugares que a ofendida, seus filhos e familiares; suspensão de porte de arma (se houver), entre outras. “É importante sempre destacar que a vítima precisa informar o descumprimento da medida protetiva. Caso contrário, não temos como saber que ela está em risco e fazer uso de outras ferramentas para garantir sua segurança. A medida protetiva é só uma ferramenta. Há várias outras”, afirmou a magistrada.
De acordo com a Juíza, entre o total de medidas protetivas concedidas em 2022, em 85,3% dos casos não houve registro de descumprimento. Além disso, reforçou que as medidas vigoram enquanto persistir o risco. “Não há uma data certa para serem revogadas e sempre dependem de uma análise do(a) magistrado(a) para isso”. Por fim, a Coordenadora do NJM apresentou as medidas de monitoramento de vítimas existentes no DF: o aplicativo Viva Flor, o dispositivo móvel de proteção à pessoa (DMPP) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid).
Responsabilidade da imprensa
A jornalista, mestre em Ciências da Comunicação, Diretora e Editora-chefe do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, foi a segunda convidada. A palestrante falou sobre a responsabilidade social da imprensa na cobertura dos casos de violência de gênero e registrou a importância de se promover debates para a mudança de cenários.
“Aumentou o número de casos, mas também aumentou o número de denúncias. Nosso dilema é pensar como noticiar. São dilemas que enfrentamos a todo momento no noticiar: será que estou estimulando a violência? Será que estou desestimulando a mulher a denunciar? São reflexões que temos que nos fazer o tempo todo”, ponderou.
Marisa Sanematsu é uma estudiosa da cobertura jornalística dos casos de violência contra as mulheres há mais de 20 anos. Apresentou um histórico da cobertura de casos emblemáticos de feminicídios no Brasil e relatórios que o Instituto Patrícia Galvão produz e podem servir de fonte para uma atuação da imprensa cada vez mais preocupada com o enfrentamento à violência sexista e a não revitimização da mulher.
Na próxima segunda, 21/8, a programação do Diálogos com a Imprensa conta com mais palestras, estudo de casos e uma oficina para construção conjunta de um guia de diretrizes de cobertura jornalística sobre casos de violência contra as mulheres e de feminicídios. Venha e participe. Ainda há vagas.
Além dos jornalistas inscritos, participaram do evento a representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Bruna Yunes; e a Promotora de Justiça do DF e Territórios, Gabriela Gonzalez. O SJPDF, o MPDFT e o Instituto Patrícia Galvão são apoiadores da iniciativa.