Desembargador do TJDFT palestra no V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
O Desembargador do Tribunal de Justiça o Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho participou, na última sexta-feira, 1º/12, do V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento reuniu representantes de tribunais, magistrados e especialistas para debater a relação entre o sistema de precedentes e temas como economia, deliberação e novas tecnologias.
Promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ, o encontro, que aconteceu nos dias 30/11 e 1º/12, teve como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados para fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros.
O Desembargador Roberto Freitas Filho proferiu palestra durante o primeiro painel realizado na manhã do dia 1º/12, intitulado "Inteligência artificial (IA) e outras tecnologias para a formação e gestão de precedentes qualificados". O painel foi presidido pelo Ministro do STJ Sebastião Reis Junior e também teve como palestrante a Professora Nubia Ventura, da Universidade de São Paulo (USP).
Painel
Propondo uma reflexão sobre a possibilidade de desenvolvimento da capacidade deliberativa da inteligência artificial, o Desembargador Roberto Freitas Filho sustentou que a racionalização do sistema jurídico, a identificação da regra legítima do precedente e o estabelecimento de consenso sobre seu sentido dependem da intersubjetividade humana. "A inteligência é um atributo humano; a IA tem apenas capacidade sintática, não semântica", afirmou o Desembargador.
Diante de questionamentos sobre o uso de IA na automação do Judiciário, Nubia Ventura falou sobre como ela pode ajudar a otimizar o sistema de Justiça, seja na triagem dos processos ou no auxílio à deliberação. No entanto, segundo a pesquisadora, é preciso observar os objetivos estabelecidos para seu uso, de forma a evitar vieses discriminatórios. "Ainda que cheguemos a um estágio de autonomia geral e total das ferramentas de IA, é necessário que haja um direcionamento humano para adequação de seu uso", declarou.
No encerramento do painel, o Ministro Sebastião Reis Junior salientou a importância do encontro na busca de uma solução negociada para a adoção de tecnologias aplicáveis a precedentes, principalmente no contexto de grande volume de processos. O ministro informou que, até o fim do ano forense, terá recebido cerca de 14 mil novos processos em seu gabinete. "Diante dessa quantidade de processos, a adequada prestação jurisdicional fica prejudicada, tanto para o magistrado quanto para o advogado e para o jurisdicionado. A IA é essencial para solucionar esse problema", afirmou.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.
Foto: Rafael Luz/STJ