TJDFT assina acordo com MPDFT para cessão do sistema Robocon

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica para a cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor”, criado pelo MPDFT para a identificação e classificação automatizada de demandas relacionadas ao Direito do Consumidor. As tratativas para a realização do acordo foram conduzidas pelo Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF).
 

A iniciativa é resultado de diversas reuniões interinstitucionais realizadas entre os dois órgãos, por meio das quais o CIJDF demonstrou interesse em realizar o levantamento dos processos oriundos das varas cíveis e juizados cíveis do Distrito Federal que envolvessem a temática do superendividamento, considerando, ainda, o disposto na Lei 14.181/2021. O objetivo é realizar a adaptação da ferramenta aos sistemas do TJDFT, com apoio da Coordenadoria de Sistemas da Primeira Vice-Presidência (COSISP) e da Assessoria de Ciência de Dados (ACID), mediante a obtenção de informações diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 

O extrato do referido acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº. 238, do dia 15/12/2023, página 198.