TJDFT realiza reunião sobre disponibilidade de vagas em creches no Distrito Federal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou nessa quarta-feira, 13/10, a segunda reunião para discutir a disponibilidade de vagas em creches no Distrito Federal. Presidida pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, a reunião contou com a presença do Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência e Juiz Coordenador do NUPEMEC, Paulo Giordano, além de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Procuradoria do Distrito Federal.
O Juiz Coordenador do 3º Núcleo Virtual de Medicação e Conciliação (NUVIMEC) e mediador judicial, David Pereira, apresentou os avanços alcançados nas últimas mediações. O objetivo da reunião foi avaliar a evolução das mediações iniciadas em outubro, abordando três questões principais: a ocupação de vagas ociosas, a criação de novas vagas para atender a demanda existente e a implementação das decisões judiciais sobre processos individuais.
Para o 2º Vice-Presidente, Desembargador Sérgio Rocha, “o encontro é um marco fundamental na construção de um caminho coletivo e colaborativo para a resolução de questões complexas e de grande impacto social, particularmente na questão da mediação de creches, um tema de relevância inquestionável”, afirmou. Em sua fala, ressaltou a importância de nossa colaboração interinstitucional, pois “estamos criando um modelo de mediação e conciliação que pode servir de referência para outras questões sociais prementes”. E acrescentou: “através do diálogo construtivo e da troca de experiências, continuamos a fortalecer nossas instituições e a promover a Justiça social”.
Na ocasião, a Secretaria de Educação reafirmou o seu compromisso de não permitir a existência de vagas ociosas em creches, elucidando que, as existentes, estão em processo de implementação. Os envolvidos terão acesso direto aos dados da Secretaria de Educação para acompanhar os números informados. Além disso, os envolvidos alcançaram acordo para cumprir as decisões judiciais referentes aos aproximadamente 350 processos individuais que solicitam vagas em creches, respeitando os limites de alunos por sala e a proporção de adultos por crianças, conforme as normas de segurança.
Adicionalmente, foi evidenciado o interesse dos atores em aprimorar a comunicação e o diálogo entre as Instituições envolvidas. Como parte deste esforço, a Secretaria de Educação comprometeu-se a designar servidor capacitado para o Espaço Conciliar, buscando fortalecer a colaboração entre as instituições e acelerar as respostas às questões de Educação Infantil.
Para fomentar a compreensão mútua e reduzir a necessidade de intervenção administrativa e judicial, o Distrito Federal promoverá treinamentos e facilitará o acesso a informações relevantes, por meio do sistema I-Educar para representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos prosseguirão nas mesas de mediação para busca de soluções envolvendo a criação de vagas que atendam as demandas existentes, objeto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
A reunião foi encerrada com um encontro das autoridades que teve a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, e do Juiz Auxiliar da Presidência, Luiz Martius Júnior.
Participaram da reunião: o Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência e Coordenador do NUPEMEC, Paulo Rogério Santos Giordano; o Juiz da Vara de Infância e Juventude, Evandro Neiva Amorim; a Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC, Christiane Campos; o Juiz Coordenador do 3º NUVIMEC e mediador judicial, David Doudement; o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso da PGDF, Idenilson Lima da Silva; a Procuradora do Distrito Federal, Clarissa Reis Iannini; a Vice Procuradora-Geral, Selma Sauerbronn ; os Promotores de Justiça Anderson Pereira de Andrade, Bernardo Barbosa Matos e Fernanda da Cunha Moraes; os Defensores Públicos Stéfano Borges Pedroso e Camila Lucas Mendes; a Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá (virtual); a Chefe da Assessoria Especial de Gabinete da SEEDF, Alexsandra Santana de Brito; a Diretora de Planejamento e Acompanhamento da Oferta Educacional da SEEDF, Eveline de Oliveira Spagna; a Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Franciscleide do Socorro Rodrigues de Abreu Ferreira; a Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, Wildice Cabral; as mediadoras do TJDFT Andrezza Gaglionone Passani e Myrian Caldeira Sartori.