TJDFT sedia fórum que debate questões atuais de Direito Eleitoral
O TJDFT sediou, na manhã desta segunda-feira, (11/12), a abertura do 1º Fórum de Debates em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal, que reuniu acadêmicos, profissionais e estudantes interessados em discutir e debater os desafios e avanços desta área do direito. O evento ocorre até o fim do dia no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília.
As palavras de abertura foram feitas pelo Desembargador do TJDFT Roberval Belinati e Presidente do TRE/DF que falou sobre a importância do evento para a Justiça Eleitoral brasileira, lembrou como eram os debates políticos na época de sua infância e no período do governo militar no Brasil, e destacou questões que considera fundamentais em uma democracia.
“A propaganda eleitoral deve ser livre e imparcial, independentemente do governo. O que nós queremos hoje no Brasil é o incentivo à democracia. Esse é compromisso da Justiça Eleitoral. Queremos que as leis sejam cumpridas rigorosamente por todos. Que todos tenham o mesmo tratamento. Não podemos permitir que o arbítrio tome conta para defender interesses pessoais. Temos que defender a igualdade para todos”, ressaltou o Desembargador Roberval Belinati.
Em seguida teve a palavra o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal, Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho, que agradeceu o empenho das pessoas envolvidas na realização do evento, inclusive do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, que cedeu o espaço do auditório Sepúlveda Pertence em razão de obras que estão sendo feitas no TRE/DF.
A Fórum contará com painéis sobre” Crimes eleitorais, condutas vedadas e abuso de poder nas eleições”; “Propaganda eleitoral, fake news e liberdade de expressão”; “Representação política, igualdade eleitoral e ações afirmativas”; e “Leis eleitorais e as instruções do TSE para as eleições 2024”.
Além do Presidente do TRE/DF e do Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal, compuseram a mesa de abertura o Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond e o Coordenador Acadêmico do referido Fórum, Carlos Enrique Bastos.