Juiz do TJDFT reforça eficiência do sistema de Justiça Criminal do Distrito Federal

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luis Martius Júnior representou o Tribunal, nesta quinta-feira, 26/1, na reunião do Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na ocasião, a governadora em exercício, Celina Leão, apresentou balanço das ações do governo para restabelecer a ordem pública na capital federal, após os atos antidemocráticos, ocorridos na Esplanada dos Ministérios.

Em seu pronunciamento, o magistrado enalteceu o bem-sucedido trabalho realizado por todos os atores do sistema de Justiça Criminal do DF, envolvidos na realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos do dia 8/1. “Tínhamos um desafio inédito e imenso, uma meta audaciosa a cumprir, em pouquíssimo tempo, cumprindo a delegação que nos foi confiada pelo Supremo. Digo, com satisfação, que o propósito de assegurar a jurisdição foi amplamente atingido, graças ao trabalho ininterrupto e que exigiu, em oito dias e sem horário para encerrar o expediente, os melhores esforços de magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores do sistema prisional”, disse.

Ao apresentar os dados, Luis Martius Júnior contou que o TJDFT assumiu o compromisso, juntamente com o TRF da 1ª Região, de realizar todas as audiências delegadas, o que foi possível graças à estrutura de tecnologia que havia sido implantada, pelo Tribunal, nos estabelecimentos prisionais devido a Pandemia do Covid 19. “Nós já havíamos instalado 27 salas de audiências no complexo da Papuda e na Penitenciária Feminina, com recursos próprios do Tribunal e com a parceria da SEAPE. O êxito, agora alcançado, foi fruto de muito planejamento”, pontuou.

O magistrado também agradeceu ao convite que foi feito ao TJDFT para atuar no Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional e pela oportunidade de contribuir para a rápida restituição da normalidade e da estabilidade institucional no âmbito do DF.

Por fim, o magistrado ressaltou que “a estabilidade institucional é um patrimônio de todos nós, e, para mantê-la sempre preservada, espera-se que façamos um pouquinho a mais do que aquilo que já temos a obrigação funcional de realizar”.

Durante a reunião, a governadora apresentou oficialmente o novo secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e destacou o trabalho de apoio desenvolvido pelo GDF durante a intervenção federal. “Desde o início da intervenção federal, o DF tem adotado uma série de medidas para que o sistema pudesse suportar todos os aspectos que envolvem as 1.389 prisões decorrentes dos atos deflagrados na cidade”, disse.

Além do TJDFT, representantes das instâncias superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça – e de tribunais, do Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara Legislativa, Ministérios Públicos local e federal e GDF também integram o Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional.