Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT divulga calendário de migração de contas judiciais da Caixa Econômica para o BRB

por ACS — publicado 21/07/2023

Tendo em vista o compromisso com a celeridade no tratamento das questões acessórias à prestação jurisdicional, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunica a migração dos saldos das contas judiciais sob custódia da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Banco de Brasília S.A. (BRB).

A migração segue o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS JUDICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O BRB

14/07/2023

Último dia para cumprimento de alvará judicial de pagamento eletrônico na CAIXA, emitido pelas unidades judiciais.

17 a 21/07/23

Tratamento dos dados, confecção de arquivo analítico de contas e transferência do montante em TED única para o BRB.

24 a 26/07/23

Saneamento cadastral, auditoria e análise dos dados, e créditos individualizados por conta judicial no BRB.

27/07/2023

Previsão da retomada dos levantamentos e execuções das ordens judiciais direcionadas às contas migradas da Caixa, pelo BRB.

De acordo com a Corregedoria, mesmo que o prazo final para o cumprimento dos alvarás de levantamento esteja próximo, não haverá prejuízo aos jurisdicionados, nem aos advogados, visto que o volume de contas ainda mantidas na CEF é bastante diminuto, se comparado aos demais Bancos. Trata-se de contas mais antigas, até em vista de o contrato mantido entre a Caixa e o TJDFT ter se encerrado no ano de 2019.

A migração dos saldos ocasionará a centralização de todas as contas judiciais à conta da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no BRB, o que trará grandes vantagens para a advocacia, notadamente pela maior facilidade de movimentação dos montantes e em razão da possibilidade de transferência via PIX Judicial, de caráter instantâneo, ferramenta que até o momento é prevista apenas para o BRB.

A Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância (COSIST) e a Secretaria de Contas Judiciais (SECOJ), unidades vinculadas à estrutura da Corregedoria, estão à disposição para sanar eventuais dúvidas pelos seguintes canais: