Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT lança Guia de Boas Práticas
Está disponível a versão digital do Guia de Boas Práticas do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O material reúne os programas e serviços oferecidos pelo Núcleo, com vistas a prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A atuação do NJM é dividida em três eixos: judicial, policial e comunitário. O primeiro visa propor medidas de aprimoramento do aparelho judiciário na política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra as mulheres; auxiliar na capacitação de estagiários(as), servidores(as) e colaborar na formação continuada de magistrados(as) que atuam na área, bem como receber e encaminhar dados, sugestões e reclamações de demandas afetas à violência doméstica. Nesse eixo, estão incluídos os projetos Pavio, Prata da Casa, Grupo Reflexivo de Homens (GRH) - com reuniões presenciais e virtuais - e o Guia de Encaminhamento e Serviços do NJM.
O Eixo Policial reúne os programas Provid, Grupo Refletir - exclusivo para ofensores integrantes das forças de segurança pública -, Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP). Já a atuação no eixo comunitário conta com o programa Maria da Penha Vai à Escola, iniciativa inovadora já expandida para outros estados do País e incluída no Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio do Governo Federal. Além do MPVE, tem-se ainda o Maria da Penha Vai até Você e produção de materiais informativos para a comunidade.
"O papel do NJM é ser o facilitador e articulador na construção conjunta de possíveis respostas que atendam às reais necessidades da mulher e de seu grupo familiar em contexto de violência doméstica. Nesse sentido, o Núcleo busca estimular a comunicação continuada, a corresponsabilidade e o cuidado compartilhado entre as instituições para garantir a adesão da mulher (e de seu grupo familiar) aos serviços da Rede", explica a supervisora do NJM, Andréia Oliveira.
Além do conteúdo disponível no guia, o NJM produz materiais educativos, cartilhas e informativos, vídeos e podcast, todos em formato digital. Para conhecer melhor todos os programas, acesse a página do Núcleo no site do TJDFT.
NJM
O Núcleo Judiciário da Mulher foi criado em setembro de 2012, em atendimento à Resolução 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como missão estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Atualmente, é coordenado por quatro Juízes (as) titulares de Juizados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e é responsável pela implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela Resolução CNJ 254/2018.