TJDFT realiza audiência pública para sugestões sobre as Metas do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar a Audiência Pública - “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!", na sexta-feira, 21 de julho, das 9h às 12h, para o recebimento de sugestões para a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 - segmento Justiça Estadual, em observância aos parâmetros fixados na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado na modalidade virtual, por meio da ferramenta Teams e com transmissão no canal do YouTube do TJDFT.
A ação objetiva contar com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal ( DPDF), integrantes da sociedade civil e entidades que possam contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva, em um processo participativo de formulação das Metas Nacionais.
A responsabilidade pela elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário é da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria CNJ 59/2019. Por sua vez, o processo colaborativo de elaboração de tais metas está disposto na Portaria CNJ 114/2016, que estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas, nos termos da Resolução CNJ 221/2016.
Os interessados em participar como expositores poderão se inscrever até 17 de julho de 2023, por meio do formulário eletrônico disponível no link Formulação das Metas Nacionais, no site do TJDFT, ou pelo e-mail metasnacionais2024@tjdft.jus.br. Os dados necessários para inscrição como expositor são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone, e pontos que pretende defender.
A divulgação da relação dos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Tribunal, na página www.tjdft.jus.br/institucional/governanca/metas-do-judiciario/formulacao-das-metas-nacionais/formulacao-das-metas-nacionais, a partir de 18 de julho ocasião em que serão detalhadas as regras de participação.
Quaisquer documentos ou solicitação de informações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para o e-mail metasnacionais2024@tjdft.jus.br.