TJDFT abre seminário que marca os 7 anos de vigência do CPC

Teve início na manhã desta quarta-feira, 28/6, o II Seminário Nacional Processo Civil: 7 anos de vigência do Código de Processo Civil. Realizado de forma on-line pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT), o evento reúne “temas palpitantes com os maiores especialistas em Processo Civil”, conforme ressaltou o Desembargador Sérgio Rocha, 2º Vice-Presidente do TJDFT, que, na ocasião, representou o Presidente Cruz Macedo. Acesse aqui o vídeo do primeiro dia do Seminário.

O Seminário foi aberto pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho, que cumprimentou as autoridades presentes à mesa virtual de abertura e os participantes. O Corregedor falou sobre a constante necessidade de atualização dos profissionais do Direito e do importante papel desempenhado pela EjuDFT, que “proporciona contínuo aperfeiçoamento” aos magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito. Sobre o seminário, destacou “que venha a aperfeiçoar nossos conhecimentos nos dotando de todas as condições que precisamos para desempenhar a nossa função jurisdicional com excelência, como é o propósito do TJDFT, hoje selado pelo CNJ como Tribunal de excelência”, afirmou.

Em seguida, o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, falou sobre a honra em estar representando o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, e sobre as significativas mudanças inseridas no ordenamento jurídico pelo Novo CPC. “Este seminário vem em um momento extremamente útil, aprofundando o estudo do Código de Processo Civil de 2015, que foi concebido num viés e num processo amplamente democrático, com colaborações múltiplas e profundos debates, que resultaram no acolhimento dessas teses visionárias, que albergaram inovações tecnológicas e avanços desejados e ansiados pela nossa sociedade depois de 40 anos da vigência do código Buzaid”.

O magistrado elencou uma série de alterações implementadas pelo CPC 2015, citou mudanças e avanços e falou da importância em se refletir sobre os “possíveis gargalos decorrentes dessas alterações”, concluiu.

O Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), Desembargador Arnoldo Camanho, idealizador e coordenador do Seminário, fez uso da palavra para enaltecer a segunda edição do evento nacional, que trata de matéria tão vital. “O processo civil é o instrumento de trabalho de literalmente todos os operadores do Direito”. O magistrado do TJDFT explicou o motivo pelo qual o seminário aborda os 7 anos de vigência do CPC, assim como a simbologia do número. 

“Esse número 7 serve como ponto de partida para que a gente possa buscar uma reflexão entre o proposto e o realizado, entre a lei posta e a lei aplicada, entre o presente e o futuro, para que seja possível avaliar avanços e eventuais retrocessos, e ponderar sobre os benefícios, os ganhos e as inovações do Código de Processo Civil de 2015, em confronto com o que, 7 anos depois, eventualmente ainda não ‘pegou’ e que, portanto, ainda pode ser aplicado nas instâncias ordinárias e nas instâncias superiores”, afirmou.

Por fim, apresentou os palestrantes dos três dias de evento e enalteceu a qualidade dos conteúdos a serem tratados durante o Seminário. “Como se pode ver pela altíssima qualidade dos palestrantes, este segundo seminário nacional de Processo Civil tem tudo para ser um marco na história do processo civil e na história do TJDFT, com a participação paritária de homens e mulheres entre palestrantes e moderadores”.

Palestras

Após a fala do Desembargador Camanho, teve início a primeira palestra do evento, que foi proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara. Durante cerca de 40 minutos, o magistrado carioca falou sobre Ações Probatórias Autônomas e Produção Antecipada de Provas. Ao final, sob a moderação do Desembargador Arnoldo Camanho, respondeu a perguntas formuladas pelos participantes, pelo chat do YouTube.

A segunda palestra da manhã foi ministrado pela Doutora Flávia Pereira Hill, Professora Associada da UERJ e da UNESA, delegatária de cartório extrajudicial e redatora-chefe da Revista REDP. Na ocasião, a professora falou sobre a revelia e seus novos contornos, que foi moderada pela Juíza Auxiliar da Corregedoria e Coordenadora de Correição Judicial do TJDFT, Clarissa Masili.

Programação

O II Seminário Nacional Processo Civil: 7 anos de vigência do Código de Processo Civil segue nesta quinta-feira, 29/6, a partir das 9h, com mais três painéis. O primeiro, contará com a palestra Desjudicialização, jurisdição voluntária e serventias extrajudiciais, que será feita pela Registradora Civil e Tabeliã, Professora de Direito Processual Civil e de Direito Notarial e Registral e Presidente da ABEP, Renata Cortez. O painel será mediado pela Juíza do TJDFT Luciana Yuki.

O segundo painel será conduzido pelo Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Cassio Scarpinella Bueno, com mediação do Juiz do TJDFT Arthur Lachter. O tema do painel será Direito Jurisprudencial: Desafios Teóricos e Práticos.

Por fim, ocorrerá o painel Limites da coisa julgada: as inovações do Código e a recente decisão do STF, que terá palestra do Professor, Advogado e Consultor Luiz Dellore. O painel será mediado pela Juíza do TJDFT Marília de Ávila.