Presidente do TJDFT discute propostas de interesse do Judiciário local com Senador Davi Alcolumbre

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, reuniu-se  com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, para pedir apoio do parlamentar na tramitação de propostas de interesse do Judiciário local.

Entre os projetos de lei discutidos, na reunião realizada  em 15 de junho, está o PL 1987/2023, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora,  encontra-se na CCJ do Senado Federal para apreciação.

Na ocasião, o Presidente do TJDFT destacou que o PL não envolve recurso novo, mas dotação orçamentária do próprio Tribunal. O Senador Davi Alcolumbre, por sua vez, de imediato, determinou a designação do Senador Weverton, como relator do projeto, para dar agilidade à tramitação. O Presidente do TJDFT já havia se reunido com o Senador Weverton, em maio deste ano, ocasião em que solicitou que o parlamentar assumisse a relatoria do PL 1987/2023.

Durante o encontro, foi discutida ainda a PEC 20/2023, que visa alterar o artigo 103-B da Constituição Federal para incluir um Desembargador do TJDFT na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Presidente do Tribunal explicou que “o TJDFT não tem comarca, é diferente dos estados, mantido pela União e não tem representante no CNJ”.

Além disso, reforçou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conta com um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Logo, segundo o magistrado, por uma questão de paralelismo, é razoável que se assegure uma vaga ao TJDFT no CNJ para dar mais força à Justiça estadual, que responde por mais de 70% dos processos do Judiciário. Para agilizar a tramitação, o parlamentar informou que vai solicitar que a PEC 20/2023 seja apensada à PEC 4/2023, que também dispõe sobre alteração da composição do CNJ.

Por fim, o Presidente do TJDFT presenteou o Senador Davi Alcolumbre com um livro dos 60 anos do TJDFT e agradeceu a disponibilidade do parlamentar em recebê-lo. O Secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros Carvalho, também participou das reuniões.