Presidente do TJDFT participa da abertura do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, participou na noite dessa quarta-feira, 14/6, da cerimônia de abertura do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento homenageou o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos, com um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé.
Participaram da mesa de abertura a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o Ministro Mauro Campbell Marques, Diretor-Geral da Enfam; e a Ministra Assusete Magalhães, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do Ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado.
Segundo a Presidente do STJ, especialmente após o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o Brasil estabeleceu as balizas gerais de um sistema de precedentes que se tornou fundamental, tendo em vista a alta demanda de processos e o impacto dos temas repetitivos e de outras teses fixadas em precedentes qualificados na prestação jurisdicional em todo o país.
Nesse contexto, a Ministra apontou que Paulo de Tarso Sanseverino teve papel de destaque no desenvolvimento da estrutura de precedentes judiciais. Ela lembrou, por exemplo, a atuação do ministro na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) da qual foi Presidente a partir de 2014.
O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino continua até esta sexta-feira, 16/6. Especialistas de vários ramos do direito vão debater temas como a suspensão de processos, a modulação de efeitos na fixação dos precedentes, o papel dos plenários virtuais das cortes superiores e a introdução da relevância da questão federal no STJ.
*Com informações do STJ