Presidente do TJDFT participa de evento da OAB/DF sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, participou na noite dessa terça-feira, 6/6, de evento da campanha “O DF é da Gente”, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na ocasião, foi discutida a possível mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), dentro do Arcabouço Fiscal. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Desembargador Roberval Belinati, também participou da cerimônia.
O encontro reuniu, na sede da OAB/DF, governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e as direções de entidades, como Sebrae; Sesc; Sindjus; Sindilegis; Instituto Geográfico do DF; Sinduscon; Fecomércio; Fibra; Sindhobar; Abrasel; Asbraco; Ademi; Conselhos de Classe entre outras representações que trabalham pela reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
Em seu pronunciamento, o Presidente Cruz Macedo afirmou que a proposta de congelamento do Fundo Constitucional no texto do Arcabouço Fiscal alcançará Brasília, trazendo prejuízos à capital federal. "Essa iniciativa (do Deputado Cajado) não estava no Projeto de Lei Complementar. Ela foi incluída na Câmara dos Deputados. Ela alcança Brasília de uma forma que possa trazer muitos prejuízos a nossa cidade. É importante, agora, que o Senado possa corrigir essa distorção a Brasília, tirando esse dispositivo. Essa iniciativa da OAB merece todo o nosso apoio, do TJDFT, que é um Tribunal mantido pela União", disse o magistrado.
"É fundamental, é indispensável, que Brasília mantenha esse apoio necessário da União, e que possa ser corrigida essa distorção do Fundo Constitucional de apoio ao Distrito Federal, para que seja mantido esse compromisso com Brasília, com Brasil e com a cidade que é de todos", completou Cruz Macedo.
O Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou que a campanha “O DF é da Gente” promove uma ampla frente na sociedade civil local e entre os representantes da população na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Congresso Nacional. Ele assinalou que o movimento quer evidenciar o quanto a alteração pode prejudicar a manutenção dos serviços públicos ao provocar essa grave perda de recursos em 10 anos.
Para avançar nos propósitos da campanha pela manutenção do Fundo Constitucional, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, detalhou que frente de trabalho, no momento, age pela retirada do artigo 14 no Senado Federal, mesmo que implique no retorno à Câmara dos Deputados. “Se tivermos a oportunidade de tirar esse artigo 14, no Senado Federal, vamos trabalhar na Câmara Federal, junto ao presidente Arthur Lira e com todos os líderes, para que a gente consiga levar adiante nosso intento”, explicou.
*Com informações da OAB/DF