TJDFT entrega Selo de Qualidade da Corregedoria a varas criminais nesta sexta-feira
A Corregedoria da Justiça do DF vai entregar o Selo de Qualidade da Corregedoria a 51 unidades judiciais de competência criminal, em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 23/6, às 9h30, no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Fórum de Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TJDFT.
Na ocasião, serão agraciadas unidades de competência criminal correicionadas no período de 7 de janeiro de 2022 a 19 de dezembro de 2022. Das 91 unidades analisadas, 49 alcançaram o Selo de Qualidade da Corregedoria. Trata-se do encerramento do ciclo correicional 2019-2022, que, de acordo com a Portaria GC 189 de 04/10/2019, foi dividido em duas etapas. A primeira delas foi referente à correição de unidades de natureza não criminal, cuja premiação ocorreu em março de 2022.
O Selo é conferido às varas que atingem pontuação igual ou superior a 85% na avaliação final das correições ordinárias realizadas pelo Tribunal, conforme Portaria GC 189/2019. O objetivo é reconhecer o esforço de cada unidade na redução de inconsistências, na uniformização e na padronização das práticas e rotinas cartorárias, com intuito de conferir mais celeridade e eficiência aos ritos processuais.
Na página das Correições Judiciais, no site do TJDFT, são disponibilizadas as informações dos ciclos de correições, as atas e extratos das correições, bem como as unidades agraciadas com o Selo de Qualidade da Corregedoria. Além disso, a página contém informações úteis às unidades de Primeira Instância, como uma compilação das principais normas que afetam as atividades cartorárias, bem como dicas de procedimentos.
Selo de Qualidade
O Selo de Qualidade da Corregedoria foi instituído em 2012, por meio da Portaria GC 68/2012, com o objetivo de valorizar o trabalho feito pelos magistrados e servidores da Casa. O modelo do Selo foi aprimorado em 2016, com a Portaria GC 59/2016, que criou três categorias: ouro, prata e bronze. Em 2019, nova atualização pela Portaria GC 189/2019, com revisão dos critérios. Para serem agraciadas, as varas devem atingir pontuação igual ou superior a 85% na avaliação final das correições ordinárias.
A homenagem é um reconhecimento da Corregedoria pelo esforço das unidades judiciais na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A política de correição adotada pelo TJDFT objetiva a regularidade das rotinas, uniformização e padronização dos procedimentos cartorários, o que proporciona uma maior integração entre a Corregedoria e os juízos correicionados.