Juiz do TJDFT compõe Fórum para Equidade Racial

O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fábio Esteves é um dos integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial  (Fonaer). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com caráter nacional e permanente, o Fonaer tem o propósito de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça quanto à equidade racial.  

O Fórum foi instituído pela Resolução 490/2023 e entre suas atribuições está a de propor medidas para o aperfeiçoamento, a organização e a estruturação dos órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.  

Fábio Esteves é presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI) do TJDFT e, atualmente, exerce o cargo de Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF). É membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para revisão da legislação antirracista e co-fundador do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (ENAJUN) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FONAJURD). O magistrado é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).  

Equidade racial no TJDFT  

Em fevereiro, o TJDFT aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que estabelece a adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.