TJDFT participa da elaboração da Carta de Belo Horizonte durante VI Consepre
A divulgação da Carta de Belo Horizonte, documento que reúne as conclusões da sexta edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), marcou o encerramento do evento, nesta sexta-feira, 3/3, em Belo Horizonte/ MG. O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, e o Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior estiveram presentes durante toda a programação que durou três dias.
A Carta assinada pelo chefe do Poder Judiciário goiano e Presidente do Consepre, Desembargador Carlos França, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e anfitrião do evento, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, apresenta as quatro conclusões aprovadas por todos os dirigentes dos tribunais dos 23 Estados e do Distrito Federal. Entre as deliberações estão a necessária autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios; a importância da adoção de medidas institucionais e interinstitucionais para coibir a judicialização predatória fraudulenta, aprimorando as ferramentas tecnológicas de gestão processual, e a relevância da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais de Justiça na área tecnológica.
Antes da leitura da Carta, o último dia do evento contou também com a palestra do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Confira aqui a Carta de Belo Horizonte
Consepre
O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Entre os objetivos estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.
Crédito das fotos: Consepre