Artigo de Juiz do TJDFT sobre conciliação é publicado no Correio Braziliense
O Juiz do TJDFT Gabriel Coura, Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4º NUVIMEC), teve artigo de sua autoria publicado no jornal Correio Braziliense, editoria Opinião (página 15), desta terça-feira, 7/11. Intitulado “Conciliação, uma ferramenta para vencer o superendividamento”, o texto aborda as causas que tornam o consumidor superendividado e apresenta soluções e estratégias para a superação da situação, especialmente por meio da conciliação.
O magistrado fala sobre endividamento, como “uma consequência natural de uma sociedade baseada no consumo, que tem o crédito como sua principal ferramenta”. Contudo, “a dívida, em si, não é algo negativo”, afirma.
O autor cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que por sua vez descreve o consumidor superendividado, como o “consumidor de boa-fé manifestamente incapaz de pagar suas dívidas de consumo sem prejuízo do mínimo existencial”.
De acordo com o magistrado, os consumidores de diversas classes sociais podem chegar à situação de superendividamento por diversos fatores, como escolhas irracionais, desemprego, doença, entre outros, podendo ter afetada sua autoestima.
Ainda de acordo com o magistrado, o Código de Defesa do Consumidor “reconhece que o superendividamento é um fenômeno de interesse coletivo, cujo tratamento é responsabilidade de toda a sociedade” e, desta forma, a “conciliação é um convite para que credores e devedores atuem de forma cooperativa na solução do superendividamento, construindo conjuntamente um plano de pagamento adequado ao caso”, para, assim, “superar os sentimentos de vergonha e culpa”, diz.
Conciliação
O texto apresenta as oficinas de educação financeira ofertadas pelo Poder Judiciário local, que “buscam capacitar os usuários e as usuárias a realizarem uma avaliação profunda de suas escolhas e despesas pessoais e, com isso, dar o primeiro passo no seu processo de recuperação financeira”, ensina.
Por fim, o magistrado diz que “a conciliação realizada na presença de todos os credores é capaz de construir soluções mais bem ajustadas a cada caso”, conclui.