CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza consulta pública sobre as propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. Magistrados(as), servidores(as), advogados(as), entidades representativas de classe e demais membros da sociedade têm até o dia 9 de novembro para responder à consulta, disponibilizada em formulário on-line. Acesse o formulário eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/metas-nacionais-do-poder-judiciario-para-2024/). 

Fundamentada na Portaria CNJ nº 114/2016 e em consonância com as Resoluções CNJ nº 221/2016 e nº 325/2020, a consulta refere-se às Metas, que representam o compromisso firmado anualmente pelos Presidentes dos tribunais brasileiros para a melhoria da prestação jurisdicional.  

Das 11 metas propostas para 2024, a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada. Isso porque trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Assim, não está incluída na consulta pública.

Os participantes poderão se manifestar sobre as demais. São elas: Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente. 

Após a Consulta Pública, as Metas Nacionais para 2024 serão votadas pelos Presidentes dos tribunais no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA). 

Link para a consulta pública: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2024/.  

Página do CNJ com informações: Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 - Portal CNJ