Grupo de trabalho do DF sobre política antimanicomial do Judiciário visita instituições em Goiânia e Nerópolis
Na última sexta-feira, 17/11, o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Distrito Federal (GTIPA) visitou o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), com sede em Goiânia/GO, e o Hospital Psiquiátrico Maria Cândida Teixeira, localizado em Nerópolis/GO. O GTIPA, coordenado pela Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal (GMFDF), conheceu os trabalhos realizados pelas equipes das instituições com objetivo de buscar alternativas para a implementação da política antimanicomial no Distrito Federal.
Os profissionais que atuam no PAILI destacaram que a instituição foi criada a partir de parcerias com a Secretaria de Saúde de Goiás, a Secretaria Estadual de Justiça de Goiás, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado. Ressaltaram o modo de funcionamento do programa que tem como propósito oferecer assistência às pessoas portadoras de doenças mentais, em conflito com a lei. Relataram os avanços de acompanhamento aos pacientes e expuseram as dificuldades enfrentadas para efetiva implementação da Resolução 487/2023.
No Hospital Psiquiátrico Maria Cândida Teixeira, o GTIPA foi recebido pela equipe composta por médicos psiquiátricas e psicólogos, que apresentaram as dependências do local, bem como os serviços oferecidos pela unidade especializada, com foco no tratamento de adolescentes e idosos. O estabelecimento também acolhe pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Em ambas as instituições, o GTIPA buscou colher informações relevantes para subsidiar tomada de decisão e construção de fluxos para a implementação da política antimanicomial no âmbito do Distrito Federal, em cumprimento à Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
A Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio destacou que “As visitas foram de suma importância para verificar a realidade do estado vizinho, que é referência no tratamento de pessoas portadoras de doença mental que cumprem medida de segurança. Acrescentou que o PAILI traz concepção singular no acompanhamento do paciente, com o cuidado de afastar estigmas pelos atos praticados e sobrelevar o tratamento da enfermidade.”
Em continuidade aos trabalhos, está prevista reunião técnica do GTIPA com o intuito de formatar o fluxo para atender a 1ª fase da implementação da política antimanicomial, que consiste na interdição parcial das Alas de Tratamento Psiquiátrico (ATPs), prevista para o próximo dia 28 de novembro de 2023.
Participaram das visitas, além do Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, os seguintes membros do GTIPA: a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Supervisora do GMF/DF; o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Fernando Mello Batista da Silva; a Juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP), Leila Cury; a Juíza Substituta do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) Lorena Alves Ocampos; a servidora titular do GMF/DF Aliane Marques de Almeida; o servidor da Seção Psicossocial da VEP Wadson Damasceno; o servidor da VEP Josué Sylvestre Terceiro; a assessora do NAC Luciana da Silva Pedron; a servidora titular do Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia (PAAC), Jacqueline Reis Demes; Fernanda Figueiredo Falcomer, da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (SES/DF); a advogada Adrielle Brendha Macedo Maturino (OAB/DF); o Promotor de Justiça (MPDFT) Lucas Soares Baumfeld; os policiais penais (SEAPE/DF) Elton Fontele de Lima e Raissa Winter de Carvalho; o perito médico-legista (PCDF) Otávio Castello de Campos Pereira; e o Defensor Público (DPDF) Felipe Zucchini Coarcini.