Magistrados e Secretário de Saúde do TJDFT participam de eventos sobre a Judicialização da Saúde
O Desembargador Roberto Freitas Filho, representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no Comitê Executivo Distrital de Saúde; o Juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal; e o Secretário de Saúde e Coordenador da equipe do NatJus/TJDFT, Tomaz de Aquino Vasco da Silva, participaram, nos meses de outubro e novembro, de eventos que debateram a Judicialização da Saúde, nas cidades de São Paulo/SP e Foz do Iguaçu/PR.
III Fórum de Direito e Saúde
Entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, o Juiz Henaldo Silva Moreira e o médico Tomaz de Aquino Vasco da Silva participaram, na cidade de São Paulo/SP, do III Fórum de Direito e Saúde, que foi realizado no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. O evento teve como objetivo principal discutir experiências e desafios no campo do direito da saúde, promovendo o intercâmbio entre especialistas, sobretudo na área da saúde baseada em evidências, e operadores do direito.
O fórum foi marcado por intenso debate sobre a importância da ciência no processo de tomada de decisão judicial em saúde, bem como a necessidade de comunicar as evidências científicas de maneira adequada neste processo, além de ter sido abordada a relevância dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário, NatJus, no processo de judicialização em saúde.
II Fonajus
Nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, o Desembargador Roberto Freitas Filho e o médico Tomaz de Aquino Vasco da Silva participaram da segunda edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento buscou aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e discutir os desafios do setor. Na ocasião, foram realizados painéis que discutiram, dentre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus. Destacou-se, ainda, a Resolução Nº 530 de 10/11/2023 do CNJ, que trata da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, e estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o seu respectivo Plano Nacional (2024-2029).
Judicialização da Saúde
Tema que mobiliza os tribunais, a magistratura e outros atores do Sistema de Justiça, a judicialização da saúde tem sido centro de debates e proposições de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.
Atento à proteção ao direito social à saúde por meio do acesso à justiça, o TJDFT tem participado de eventos relacionados a essa matéria com o objetivo de qualificar a resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde.