VIII Consepre: TJDFT participa de elaboração da Carta de Manaus

Nesta sexta-feira, 10/11, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior, participou da cerimônia de encerramento do VIII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que contou com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino.  Na ocasião, foi apresentada a Carta de Manaus” e criação do “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte”.

A “Carta de Manaus” é o documento que tradicionalmente reúne conclusões e deliberações tomadas durante o encontro, e aprovada por unanimidade pelos participantes do colegiado. A partir dos temas abordados e propostos, foram aprovadas para compor a “Carta de Manaus” quatro deliberações: 

1 - Asseverar a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro;  

2 - Destacar a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por regulamentar a instalação do Juiz das Garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica;  

3 - Defender o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento; 

4 - Ressaltar a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.

Após a aprovação da carta, foi assinado o “Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 001/2023” e criado o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de Justiça da Região Norte” (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para estabelecer procedimentos e instrumentos de cooperação judiciária entre os signatários e para otimizar a prestação jurisdicional por meio de esforços para aprimorar a prática de atos processuais judiciais e administrativos interestaduais.

Este Núcleo criado funcionará como instância administrativa de natureza interinstitucional, para facilitar os atos de interesse dos tribunais que assinam o acordo, e será composto por pelo menos um magistrado de cada tribunal participante.

Nos três dias da programação foram debatidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”; “Precatório”; “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”. 

Confira as fotos do evento no Flickr do TJAM.

*Com informações do TJAM