TJDFT abre XVIII Semana Nacional da Conciliação com mesa redonda sobre superendividamento
Na tarde desta sexta-feira, 3/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu a abertura oficial da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontece em todo país, de 6 a 10 de novembro. A cerimônia foi realizada no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília, com transmissão simultânea no canal oficial do TJDFT no YouTube.
Em sua fala, o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, lembrou que o Movimento Nacional de Conciliação foi uma iniciativa promovida pela ex-Ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, em 2006. “A Ministra justificou a criação do movimento como forma alternativa de resolução de conflitos no Judiciário. Para nós, é uma maneira de alargar a porta de acesso à Justiça do DF, sobretudo à população mais carente”, afirmou.
O magistrado destacou ainda que, desde a criação do Espaço Conciliar, em abril deste ano, mais de 1.600 acordos foram homologados. “Atuamos na prevenção de conflitos. Podemos dizer que 1.600 processos foram evitados. São números verdadeiramente animadores e estimulantes”.
O evento contou a Mesa Redonda sobre Superendividamento, sob os aspectos legal e comportamental, mediada pelo Desembargador Leonardo Bessa; pelo Juiz de Direito Substituto e Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, Gabriel Coura; e pela psicóloga Adriana Rodrigues.
O Desembargador Leonardo Lessa abordou aspectos da Lei 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, e também falou sobre a Recomendação 125/2021, do CNJ. O magistrado integrou a comissão de juristas que discutiu as propostas de alteração do CDC, na Câmara dos Deputados, e, segundo ele, uma das principais inovações que a nova lei trouxe foi o conceito de crédito responsável, previsto no artigo 54. “Para as empresas que desenvolvem uma atividade lucrativa, avaliar de forma responsável, muitas vezes, é negar o crédito”.
Além disso, o Desembargador observou a premissa de prevenção e tratamento para os casos de endividamento e superendividamento. “O CET: Custo Efetivo Total nada mais é do que todos os juros, taxas e impostos inclusos na dívida e ele precisa ficar claro para o consumidor. É isso que a legislação prevê”.
Para a psicóloga Adriana Rodrigues, especialista em psicologia financeira há 20 anos, o superendividamento pode ser considerado um problema de saúde pública. De acordo com a palestrante, 57% dos brasileiros sofrem de estresse financeiro. “As pessoas compram para se sentirem parte de um grupo. Essa necessidade de pertencimento é natural a todo ser humano”, salientou. No entanto, segundo ela, é importante pensar e buscar soluções para as dívidas e não acreditar que um novo empréstimo é a única alternativa.
“Nosso desafio era como modernizar a prevenção e tratamento do superendividamento, de forma a adaptá-los às exigências da lei 14.181/21 e inseri-los na era digital”, comentou o Juiz Gabriel Coura. Para isso, o magistrado apresentou a solução proposta pelo TJDFT, que está em fase de desenvolvimento, em parceria com o Laboratório Aurora, uma plataforma eletrônica gamificada capaz de definir perfis de superendividamento e promover educação financeira. "O endividamento é um fenômeno complexo e multifatorial. Diante disso, a conciliação propõe uma solução personalizada”, explicou.
Prestigiaram a cerimônia o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J. J. Costa Carvalho; a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn, representante do Procurador-Geral de Justiça do DF, Georges Seigneur; os Juízes Auxiliares da Presidência do TJDFT, Luis Martius Júnior e Caio Brucoli; o Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Fernando Mello; a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Lavocat; o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel; e a Conselheira Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, representando o Presidente da OAB/DF.
Semana Nacional de Conciliação
Trata-se de uma semana em que há um esforço coletivo do Poder Judiciário, dedicado à realização de conciliações em quantitativo maior de processos, com vistas a solucionar os conflitos em menos tempo, com menos burocracia e reconhecendo a importância do papel ativo das partes para a verdadeira resolução das contendas.
A XVIII Semana da Conciliação ocorrerá de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha realizada anualmente pelo CNJ, desde 2006, envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Em 2023, traz o tema "A um passo da solução".
Acesse as fotos do evento no Flickr do TJDFT.
Fotos: ACS/TJDFT