Juíza do TJDFT apresenta projeto de desocupação pacífica de área pública em São Luís

A Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (1NUVIMEC), Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos, apresentou, na última sexta-feira, 6/10, o Projeto Calliandra. A palestra aconteceu durante a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) - Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo, em São Luís/MA.

Ao apresentar o Projeto Calliandra, a Juíza Christiane explicou que a metodologia é específica para a resolução do caso tratado na Ação Civil Pública nº 0706637-31.2022.8.07.0018, referente à desocupação de área pública na região central de Brasília. No local, atualmente, encontra-se abrigada comunidade de catadores de material reciclável e suas famílias. A apresentação contou com a participação do Coordenador do Ong Crisálida, Marcos Antônio da Silva e Silva. 

A iniciativa possui caráter inovador na busca da verdadeira resolução do conflito e da pacificação social, mediante levantamento e apresentação de ferramentas que possam transformar a realidade social das pessoas envolvidas, em detrimento de seu mero deslocamento da região em questão. Para isso, constituiu-se grupo de trabalho com representantes de instituições diversas e com expertise multifacetada, de maneira a amparar tecnicamente as mediações coletivas, que serão conduzidas com a comunidade de catadores, e o desenvolvimento de soluções.  

A proposta de atuação do projeto foi contemplada no Enunciado 17, da Carta São Luís, aprovado por unanimidade na 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional: “Promover no processo de mediação o tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários, que envolvam políticas públicas multissetoriais, por meio da integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - Agenda 2030/ONU.” A iniciativa também foi apresentada em Oficina de "Boas Práticas de Governança Fundiária na Região Centro-Sul", como um dos projetos referência para o compartilhamento de soluções para o tratamento de conflito fundiário. 

A a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional fez parte da programação do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado de 4 a 7/10, em São Luís/MA. Com o tema "Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo", o encontro foi presidido pelo Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão e prestigiado pelo Corregedor da Justiça do DF, Desembargador J. J. Costa Carvalho, pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Clarissa Masili, e pela Secretária-Geral da Corregedoria, Érika Maroja.