TJDFT, Defensoria Pública e CODHAB iniciam tratativas para parceria na área pré-processual
O Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Paulo Giordano, e a Juíza Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (1NUVIMEC), Christiane Campos, reuniram-se com representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), na última terça-feira, 3/10. Na ocasião, foi discutida proposta de atuação interinstitucional voltada às demandas pré-processuais originadas no Espaço Conciliar.
A ideia é viabilizar a construção de soluções mais rápidas, desburocratizadas e sustentáveis nos conflitos pré-processuais que envolvam a regularização de imóveis junto à CODHAB. Nesse ponto, o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência ressaltou que “a iniciativa, procura fortalecer a autocomposição como um caminho mais adequado para a solução de diversos conflitos, deixando para serem tratados no âmbito do processo apenas as situações que demandam uma decisão judicial.”
O objetivo é contribuir para a redução da taxa de judicialização e ao mesmo tempo ofertar ao cidadão hipossuficiente um acesso à Justiça mais eficiente, por meio da colaboração entre as instituições. Além disso, a inciativa visa consolidar e incentivar a cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Na ocasião, a Juíza Coordenadora do 1NUVIMEC, Christiane Campos, apresentou o Projeto Calliandra. A iniciativa, desenvolvida no âmbito de ação judicial em trâmite na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, visa tratar de forma inovadora conflito coletivo envolvendo a desocupação de área pública.
Durante a apresentação do Projeto Calliandra, a Juíza Christiane Campos destacou que “por se tratar de conflito coletivo que envolve políticas públicas multisetoriais (moradia, educação, saúde, trabalho, segurança), o tratamento adequado envolve a participação de todos os atores sociais e institucionais interessados na solução da controvérsia”. Para a magistrada, deve-se “construir espaço democrático e inclusivo que viabilize a efetiva composição dos interesses, o atendimento às exigências legais e assegure pleno acesso à Justiça, metas essas que concretizam diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.”
Participaram da reunião: Procurador-Chefe da CODHAB, José Antônio Martins Júnior; Diretora de Regularização Fundiária de Interesse Social da CODHAB, Júnia Salomão Federman; Gerente de Regularização Fundiária da CODHAB, Marleide; Defensora Pública do Distrito Federal e Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz, Lídia Maria Albuquerque Nunes; Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, Wildice Cabral; e Coordenadora da Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação, Andrezza Gaglionone Passani.
Espaço Conciliar
O Espaço Conciliar destina-se a concentrar a realização de mediações e conciliações que envolvam os usuários da Defensoria Pública do DF. São 17 salas no total, todas equipadas para a realização das sessões, que também podem ser feitas de forma virtual. O atendimento é feito das 8h às 18h, em dias úteis, na 909 Norte, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, em Brasília/DF.