TJDFT prorroga as inscrições do mutirão de transferência de veículos no Detran-DF
As inscrições para o mutirão de transferência de veículos do Detran-DF foram prorrogadas para a próxima segunda-feira, 23/10, última chance para os interessados preencherem o formulário eletrônico. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que irá acontecer na Semana Nacional de Conciliação (SNC), entre 6 a 10 de novembro de 2023.
O mutirão será realizado pelo TJDFT, por meio de sessões de conciliação de demandas pré-processual, isto é, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e que se encontre na posse do comprador. As sessões de conciliação serão realizadas no formato virtual, por meio de videoconferência, na plataforma MS Teams, nos dias 8, 9 e 10 de novembro.
Como requisitos para participação do mutirão, o veículo deverá estar na posse do comprador, não poderá haver gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou, caso haja registro de gravame, deve ser apresentada carta de quitação expedida pelo Credor Fiduciário ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração da compra e venda do veículo.
No momento da sessão de conciliação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal com foto, comprovante de endereço, CRLV atualizado do veículo, contrato de compra e venda do veículo e procurações referentes à cadeia de transmissão do veículo, se houver, e carta de quitação ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração do negócio jurídico, se houver necessidade, O solicitante deverá informar dados pessoais do veículo a ser transferido e do comprador do veículo.
As conciliações pré-processuais acontecem antes mesmo de existir o processo e durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário.
Saiba mais sobre o mutirão na entrevista da Rádio CBN, concedida pela Juíza do TJDFT e Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (1NUVIMEC), Christiane Campos.
Semana Nacional da Conciliação
A XVIII Semana da Conciliação ocorrerá de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Em 2023, traz o tema "A um passo da solução".