Vepera realiza reunião com a Seape para discutir temas relacionados ao regime aberto

Na última terça-feira, 10/10, a Juíza da Vara de Execuções das Penas no Regime Aberto (Vepera), Léa Martins Sales Ciarlini, reuniu-se com o Secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Souza e Teles, e com diretores das unidades prisionais do DF para discutir temas de interesse do regime aberto, em especial as audiências admonitórias. A reunião contou com a presença do Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT Fernando Mello.

No referido encontro, foi discutido o retorno imediato das audiências admonitórias a serem realizadas presencialmente, uma vez por semana, com a presença da Juíza da Vepera, no interior de três das unidades que compõem o Sistema Penitenciário do Distrito Federal: Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).

Na audiência admonitória, o magistrado(a) informa os apenados sobre as obrigações e condições para o cumprimento da pena em regime aberto. O início das referidas audiências está previsto para o mês de novembro, tendo em vista a necessidade de regularização da situação da vara, em atenção ao disposto no artigo 23 da Resolução 417/2021 do CNJ, alterada Resolução 474/2022 do CNJ, que define como marco inicial para o regime aberto a audiência admonitória.

Outro destaque da reunião foi a possibilidade de aproveitamento das audiências admonitórias para a realização do cadastramento dos apenados no sistema Saref. Por meio da ferramenta de inteligência artificial, que utiliza algoritmos de reconhecimento facial, os apenados podem fazer a apresentação bimestral obrigatória pelo próprio celular, sem a necessidade de ir presencialmente à vara. Durante a reunião, foi debatido ainda questões relacionadas à fiscalização dos apenados e horários de visitas.

Vepera

A Vepera foi instalada no âmbito do TJDFT para assumir o gerenciamento da última fase do cumprimento da pena, especialmente, para possibilitar o retorno do apenado ao convívio social e familiar e, por conseguinte, afastá-lo da reincidência delitiva.

Para a Juíza da Vepera, o encontro, intermediado pala Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria do TJDFT (AACC), revela sem dúvida a boa interlocução entre os setores, com o objetivo de promover com êxito os propósitos da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto, especialmente na reinserção dos apenados à sociedade.

Participaram também da reunião: o Diretor de Secretaria da Vepera, Douglas Lessa Nogueira; a Assessora do Gabinete da Vepera, Mariana Fonseca Mendes de Lima; a Coordenadora da AACC, Rosana Belinati de Oliveira; o Chefe de Gabinete da Seape, Elton Fonteli; o Diretor do CIR, Maurício Marques Rodrigues; o Diretor do CPP, Gustavo Alexin; a Diretora da PFDF, Kamilla Mendonça; o Diretor Adjunto do CIR, Antônio Arino Araújo Vidal; o Diretor Adjunto do CPP, Edi Carlos Camargo Pires; o Diretor Penitenciário de Operações Especiais, Rafael Pacelli; o Chefe Substituto do Núcleo de Escoltas, Henrique Gontijo; a Chefe do Núcleo de Arquivos e Prontuários do CPP, Larissa de Carvalho Ribeiro Sanches; a Gerente substituta da Gerência de Fiscalizações de Custodiados, Mariana Pedrosa Castelo Vieira Gottlieb; e a Policial Penal Camila Batista Santos Sousa.