Juíza do TJDFT publica artigo no Conjur sobre responsabilidade civil das instituições financeiras nas fraudes eletrônicas

Artigo de opinião da Juíza de Direito do Tribunal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Marília de Ávila e Silva Sampaio, em coautoria com Najua Samir Asad Ghani, foi publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), nessa quarta-feira, 20/9. O texto tem como título Responsabilidade civil das instituições financeiras nas fraudes eletrônicas.

As autoras partem do último estudo feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), sobre o uso da internet pela população brasileira, para analisar a situação da vulnerabilidade dos consumidores ao acessarem os serviços digitais oferecidos pelas instituições financeiras, sendo expostos, no ambiente online, a riscos de fraudes e golpes e, em consequência, a perdas financeiras.

De acordo com a magistrada, “Nessa conjuntura, criminosos deram nova roupagem a crimes já conhecidos e transferiram a sua prática também para o ambiente digital”. Os golpes mais comuns são a falsa central de atendimento, falso motoboy, roubo de senhas, falsos links, fishing, e falso boleto. Uma das conclusões é a de que “à instituição financeira não cabe apenas melhorar o serviço e a tecnologia envolta nas operações digitais, mas também, conferir segurança e legitimidade a essas operações, com a finalidade de evitar prejuízos aos consumidores”.

O artigo pode ser lido no portal do Conjur e também na página de artigos do site do TJDFT.