Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT participa de evento de ampliação do Programa Viva Flor

Nesta quinta-feira, 21/9, a Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT (NJM/TJDFT), participou de evento na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Asa Sul (Deam II), onde foi anunciada a ampliação do Programa Viva Flor. A partir de agora, as unidades da Deam I e II, localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, poderão oferecer os dispositivos de forma emergencial. Até então, o acesso à tecnologia dependia de decisão judicial, sendo restrito a mulheres que já contavam com medida protetiva. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o Viva Flor será reservado para as mulheres que sofreram violência física ou grave ameaça, tentativa de feminicídio e perseguição. O descumprimento de medida protetiva por parte do agressor também pode motivar o uso do dispositivo. A análise da existência de um risco extremo, fator preponderante para que a ferramenta seja disponibilizada, poderá ser feita pelo delegado de polícia.

No evento, a Juíza do TJDFT ressaltou que a segurança pública do Distrito Federal mais uma vez se destaca com uma ação de vanguarda no cenário nacional de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. "A parceria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, com a Secretaria de Segurança Pública, já de muitos anos, sempre foi muito construtiva, próxima, solidária, de muitos resultados", destacou. Por fim, a magistrada reforçou que o Programa Viva flor vem, nos últimos anos, demonstrando ser uma ferramenta extremamente eficaz de monitoramento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar grave.

“A ampliação do Viva Flor permite um atendimento ainda mais célere porque a vítima poderá receber o equipamento ainda na delegacia, antes mesmo da manifestação do Judiciário”, avaliou o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Sandro Avelar. “Com isso, teremos a possibilidade de garantir a proteção dessa mulher logo após a comunicação da ocorrência policial”, disse. ‌

Durante a cerimônia, a Delegada-Chefe da Deam II, de Ceilândia, Letízia Lourenço, explicou ainda que "o Judiciário continuará fazendo a indicação de uso do Viva Flor. Mas, em casos emergenciais, a mulher vai concluir o registro da ocorrência e já poderá sair com o dispositivo acionado e em funcionamento”, disse.

Viva Flor

Criado em 2017, o Viva Flor é um aparelho similar a um smartphone, oferecido às vítimas que se encontram em situação de risco extremo. Caso esteja em perigo, a mulher pode usar a ferramenta para acionar o serviço de emergência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que localiza o chamado com tecnologias de georreferenciamento e destaca a viatura mais próxima para fazer o atendimento. O Programa é uma ação conjunta das Secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de segurança pública, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

*Com informações SSP-DF

Foto: Ascom/PCDF